O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.

Questão

O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.

Alternativas

A

Certo

B
Resposta certa

Errado

Explicação

Para classificar as fontes formais diretas (ou imediatas) do direito processual penal, considera-se, em regra, aquelas que criam normas jurídicas: principalmente a lei (ex.: Constituição Federal e o próprio CPP) e, conforme a abordagem adotada, também os costumes.

Já a jurisprudência e os princípios gerais do direito são normalmente tratados como fontes formais indiretas (ou mediatas), porque não produzem, por si sós, normas gerais e abstratas como a lei; elas orientam a interpretação e a aplicação do direito.

Assim, a afirmação está incorreta ao colocar CPP (lei), jurisprudência e princípios gerais do direito todos como fontes formais diretas.

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