O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.
Questão
O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.
Alternativas
Certo
Errado
Explicação
Para classificar as fontes formais diretas (ou imediatas) do direito processual penal, considera-se, em regra, aquelas que criam normas jurídicas: principalmente a lei (ex.: Constituição Federal e o próprio CPP) e, conforme a abordagem adotada, também os costumes.
Já a jurisprudência e os princípios gerais do direito são normalmente tratados como fontes formais indiretas (ou mediatas), porque não produzem, por si sós, normas gerais e abstratas como a lei; elas orientam a interpretação e a aplicação do direito.
Assim, a afirmação está incorreta ao colocar CPP (lei), jurisprudência e princípios gerais do direito todos como fontes formais diretas.