Questões de Provas

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86% confiança
O Delegado de Polícia responsável por investigação sobre facção criminosa com atuação em Foz do Iguaçu pretende representar pela captação ambiental de conversas em uma oficina usada pelos líderes do grupo. Durante a investigação, soube que, em presídio federal, o juízo havia autorizado de forma genérica o monitoramento de áudio e vídeo de todos os atendimentos de advogados a presos no parlatório. À luz da Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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93% confiança
Em Londrina, Anderson foi denunciado por homicídio qualificado. No inquérito, duas testemunhas afirmaram tê-lo visto sair do local do crime, mas não foram localizadas para depor em juízo. Na instrução, a única prova oral foi o depoimento de um policial militar, que relatou ter ouvido de moradores, cujos nomes não soube indicar, que Anderson seria o autor dos disparos. Não houve notícia de ameaça a testemunhas nem de atuação de facção criminosa na região. Ao encerrar a primeira fase do procedimento do júri, o juiz, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverá:
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92% confiança
No tema prova no processo penal, assinale a alternativa correta, de acordo com o que consta do Decreto-Lei nº. 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
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86% confiança
O art. 852-D da CLT, voltado ao procedimento sumaríssimo, reitera que cabe ao juiz dirigir “o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerando o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias”, bem como “apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”. Nesse sentido, sobre a situação abaixo, informe: Joana laborou por dois anos numa sociedade empresária que possui 30 empregados, divididos em 5 estabelecimentos com 6 empregados cada, e alega ter laborado em regime de jornada extraordinária. Em caso de uma possível reclamação trabalhista ajuizada pela empregada, e levando-se em conta o ônus da prova relativa às horas extras alegadas pela trabalhadora, e face ao texto acima, pode-se afirmar:
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90% confiança
No âmbito do Direito, a prova é o instrumento fundamental para a formação do convencimento do julgador acerca dos fatos alegados pelas partes em um processo. Sua eficácia, contudo, transcende a mera existência de um documento ou testemunho, envolvendo a capacidade de persuadir e de estabelecer a verdade processual em conformidade com as normas e princípios jurídicos. A complexidade dos atos jurídicos, sejam eles negócios jurídicos ou atos lícitos, demanda uma análise rigorosa da adequação e da força probatória dos elementos apresentados. A validade da prova não se confunde com sua eficácia; uma prova pode ser válida formalmente, mas ineficaz para demonstrar o fato que se pretende provar, especialmente quando confrontada com o arcabouço normativo que rege a matéria e os princípios de coerência e completude do ordenamento jurídico. A metodologia jurídica e a racionalidade normativa impõem que a avaliação da eficácia probatória considere não apenas a literalidade dos meios, mas também sua conexão lógica com o fato, a observância dos princípios hermenêuticos e a capacidade de integrar-se ao conjunto probatório, evitando antinomias e lacunas na construção da verdade dos fatos. Considerando a relevância da prova para a formação do convencimento judicial e os desafios inerentes à sua avaliação, avalie a abordagem de um jurista que busca determinar a eficácia probatória em um caso complexo de negócio jurídico e assinale a alternativa que apresenta a estrutura lógica consistente com os princípios técnicos aplicados à eficácia probatória.
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97% confiança
Que espécie de prova oral consiste na inquirição de terceiras pessoas, alheias ao processo, chamadas pelo autor e/ou réu, em audiência, para fins de provar fatos relevantes relacionados às alegações das partes, para fins da formação da convicção do juiz para o julgamento?
direito processo-civil prova-testemunhal
97% confiança
Qual espécie de prova é admissível quando há necessidade de demonstrar no processo algum fato que dependa de conhecimento específico, técnico, que esteja além dos conhecimentos que podem ser exigidos do homem e do juiz de cultura média, realizada por terceira pessoa, perito, nomeada pelo juiz, considerada auxiliar da justiça?
direito processo-civil prova-pericial
97% confiança
Quais são os fatos que não precisam ser comprovados?
direito fatos-notorios processo-civil
86% confiança
Prova documental é a prova escrita de um conjunto de palavras e expressões contidas em um suporte material, que pode ser papel, fotografia, gravações eletrônicas, CDs ou DVDs, filmagens etc. Qual é o momento da produção da prova documental?
direito processo-civil processo-do-trabalho
96% confiança
O que são provas?
direito processo-civil provas
96% confiança
No tocante à classificação das provas, quanto à forma, quais são as provas orais?
classificacao-das-provas direito direito-processual
86% confiança
No que concerne à produção de provas, em regra, os ônus da prova são de quem alega determinada ação, correspondendo ao fato constitutivo do direito do autor, devendo este produzir as provas do seu direito, sob pena de sofrer uma condenação prevista em sentença. Assinale a alternativa que apresenta exceção à essa regra.
direito direito-processual onus-da-prova
86% confiança
No tocante à produção de provas e os poderes instrutórios do juiz, assinale a alternativa correta.
cpc direito processo-civil
96% confiança
Muitas vezes, o advogado é o primeiro a ter contato com uma evidência digital, como uma mensagem de WhatsApp ou um e-mail. Caso essa prova não seja corretamente preservada, ela pode ser considerada inválida no processo. Sabe-se que a simples captura de tela (print) não garante a integridade do conteúdo, sendo recomendável a preservação dos metadados ou o uso de ferramentas de coleta forense que gerem o hash do arquivo. Além disso, embora a ata notarial seja um instrumento relevante, ela não substitui a perícia técnica quando há impugnação da autenticidade. Sobre a preservação da prova digital, assinale a alternativa correta:
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92% confiança
A Cadeia de Custódia, incorporada ao Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), é essencial para a confiabilidade da prova digital. Entre as etapas desse processo, existe uma ação específica voltada a impedir que o dispositivo receba novos dados ou sofra comandos de limpeza remota. Assinale a alternativa que essa etapa é denominada corretamente:
cadeia-de-custodia direito processo-penal
95% confiança
No contexto das provas digitais, a ata notarial é frequentemente utilizada para registrar conteúdos visualizados em telas, como mensagens e e-mails, conferindo fé pública ao que foi observado pelo tabelião. Entretanto, esse instrumento possui limites quando há questionamento sobre a autenticidade ou integridade do arquivo original. Sobre os limites da Ata Notarial, assinale a alternativa correta:
direito direito-processual-civil prova-digital
86% confiança
Considerando o caso concreto (caso 8) e as disposições da legislação criminal aplicável, Decreto-Lei nº: 3.689, de 03 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. ( ) No caso em apreço, como a infração deixa vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, ainda que Carlos Henrique venha a confessar na qualidade de acusado. ( ) Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito indireto quando se tratar de crime transeunte que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como nos crimes de fato passageiro que impliquem violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. ( ) Considera-se cadeia de custódia o conjunto de procedimentos destinados a manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, a fim de rastrear sua posse e manuseio desde o reconhecimento até o descarte, iniciando-se com a preservação do local do crime ou com procedimentos policiais ou periciais que identifiquem a existência de vestígio, cabendo ao agente público que reconhecer elemento de potencial interesse para a prova pericial a responsabilidade por sua preservação.
direito pericia-criminal processo-penal
94% confiança
O procedimento probatório compreende-se em etapas. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta corretamente etapas do procedimento probatório. I. Proposição. II. Admissão. III. Produção. IV. Valoração. V. Sentença.
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98% confiança
Demonstre que $2^n < n!$ para $n \ge 4$.
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92% confiança
Escolha a alternativa que NÃO contenha uma espécie de prova pericial previstas no Código de Processo Civil.
direito processo-civil prova-pericial
88% confiança
Sobre a teoria geral e meios de prova, assinale a alternativa correta.
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