A Cadeia de Custódia, incorporada ao Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), é essencial para a confiabilidade da prova digital. Entre as etapas desse processo, existe uma ação específica voltada a impedir que o dispositivo receba novos dados ou sofra comandos de limpeza remota. Assinale a alternativa que essa etapa é denominada corretamente:
Questão
A Cadeia de Custódia, incorporada ao Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), é essencial para a confiabilidade da prova digital. Entre as etapas desse processo, existe uma ação específica voltada a impedir que o dispositivo receba novos dados ou sofra comandos de limpeza remota.
Assinale a alternativa que essa etapa é denominada corretamente:
Alternativas
a) Fixação.
b) Isolamento.
c) Reconhecimento.
d) Processamento.
e) Acondicionamento.
Explicação
Na cadeia de custódia (CPP, arts. 158-A a 158-F), as etapas descrevem o caminho do vestígio desde sua identificação até o descarte, garantindo rastreabilidade e integridade.
A questão pede a ação específica para impedir que o dispositivo receba novos dados ou sofra comandos de limpeza remota (por exemplo, conexões de rede, Bluetooth, comandos via internet etc.).
Essa finalidade corresponde à etapa de isolamento, que consiste em impedir o contato do vestígio/dispositivo com fontes externas capazes de alterá-lo (bloqueio de rede, modo avião, blindagem tipo “gaiola de Faraday”, remoção de chip, entre outras técnicas), preservando o estado original para a perícia.
As demais etapas não têm esse foco principal:
- Reconhecimento: identificar o vestígio.
- Fixação: documentar/registrar o vestígio (foto, descrição, relatórios).
- Acondicionamento: embalar/guardar adequadamente.
- Processamento: procedimentos periciais/análise.
Alternativa correta: (b).