86% confiançaO art. 852-D da CLT, voltado ao procedimento sumaríssimo, reitera que cabe ao juiz dirigir "o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerando o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias", bem como "apreciá-las e dar especial valor as regras de experiência comum ou técnica". Nesse sentido, sobre a situação abaixo, informe: Joana laborou por dois anos numa sociedade empresária que possui 30 empregados, divididos em 5 estabelecimentos com 6 empregados cada, e alega ter laborado em regime de jornada extraordinária. Em caso de uma possível reclamação trabalhista ajuizada pela empregada, e levando-se em conta o ônus da prova relativa às horas extras alegadas pela trabalhadora, e face ao texto acima, pode-se afirmar:direito-do-trabalhoonus-da-provaprocedimento-sumarissimo
86% confiançaNo que concerne à produção de provas, em regra, os ônus da prova são de quem alega determinada ação, correspondendo ao fato constitutivo do direito do autor, devendo este produzir as provas do seu direito, sob pena de sofrer uma condenação prevista em sentença. Assinale a alternativa que apresenta exceção à essa regra.direitodireito-processualonus-da-prova
93% confiançaJustifica-se a aplicação da inversão do ônus da prova do direito ante o estado de hipossuficiência da parte, ou melhor, quando há o impedimento ou maior dificuldade da parte provar suas alegações. Essa situação se apresenta em mais frequência em quais casos?direitodireito-do-consumidordireito-processual-civil
93% confiançaEntre as facilitações da defesa dos direitos dos consumidores não está:cdcdireitodireito-do-consumidor
78% confiança48 José propôs uma ação condenatória em face de Antônio, pedindo a quantia de R$ 100.000,00 reais por força de um contrato de mútuo que alegadamente restou descumprido. Citado, o réu ofereceu defesa de mérito indireta e juntou aos autos do processo um documento em que comprovava a quitação daquela obrigação. Embora já convencido da validade desse documento, o juiz da causa intimou o autor em réplica, a qual, contudo, não foi ofertada. Intimado pelo juiz a promover os atos e as diligências necessárias para o prosseguimento do processo em 30 dias, o autor quedou-se inerte. Nesse cenário, agirá corretamente o juiz se:cpcdireito-processual-civilonus-da-prova