Questões de Direito Processual Civil

Explore questões resolvidas de Direito Processual Civil. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

95% confiança
Considere o Código de Processo Civil, o órgão colegiado, em atuação jurisdicional, condenará o agravante a pagar multa ao agravado quando o agravo interposto for:
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95% confiança
De acordo com o Código de Processo CIVIL, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado
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95% confiança
O Código de Processo Civil, ao disciplinar o sistema de precedentes judiciais, estabelece que, na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do STF, dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos,
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95% confiança
De acordo com o Código de Processo Civil, contra decisão interlocutória proferida pelo juiz de causa na fase de liquidação de sentença é cabível
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92% confiança
No que diz respeito à apuração do quantum debeatur, o Código de Processo Civil estabelece que, quando a determinação do valor da condenação depender apenas de simples cálculos aritméticos, o credor
cumprimento-de-sentenca direito direito-processual-civil
92% confiança
À luz do que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a opção correta.
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92% confiança
Na Vara Cível de determinada Comarca do Estado de Minas Gerais, tramitam dois processos diversos, sob o rito comum. Em cada um dos processos figura uma pessoa idosa no polo ativo: João, com 73 anos de idade, e Maria, com 82 anos de idade. Ambos pleiteiam a prioridade na tramitação processual com base na Lei Federal nº 10.741/2003. Com fulcro no Estatuto da Pessoa Idosa e, ainda, tendo em vista as regras sobre a prioridade de tramitação processual no caso hipotético, ao organizar a ordem de processos para conclusão ao magistrado, o estagiário de pós-graduação em direito deverá, corretamente, considerar que:
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96% confiança
Em qual das situações abaixo ocorrerá o julgamento antecipado do mérito?
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96% confiança
Em qual modalidade de intervenção de terceiros o terceiro ingressa no processo para auxiliar uma das partes, sem, contudo, substituir sua atuação?
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97% confiança
O que é o litisconsórcio?
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92% confiança
Requerimentos e notificações extrajudiciais são instrumentos que buscam a obtenção de determinado direito ou do cumprimento de um contrato sem envolver o sistema judicial - mecanismos mais céleres e práticos, apesar de possuírem maior custo financeiro para as partes. A partir das informações apresentadas e do seu conhecimento, analise as afirmativas a seguir: I. O requerimento simples é aquele em que não há necessidade de grande aprofundamento sobre a questão, utilizando-se apenas de um ou dois parágrafos para a solicitação, escrita de forma sucinta e impessoal. II. A petição inicial é um documento complexo que contém todas as informações pertinentes ao caso, fatos e fundamentos legais e normativos, além do pedido que se pretende satisfazer. III. A notificação extrajudicial é uma espécie de carta, que normalmente é utilizada para fazer cobrança de valores, de obrigação de fazer, para prestar ou solicitar informações, de modo a resguardar os direitos e interesses do notificante. IV. A petição inicial limita a ação judicial, de modo que o juiz não pode julgar além ou aquém dos pedidos nela apresentados. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
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92% confiança
Podemos dizer que as modalidades de inventário são definidas em razão da presença ou não de herdeiros incapazes, do consenso entre eles e de testamento. A depender da constatação de cada um destes fatores, ter-se-á um procedimento adequado, que poderá ser facultativo ou obrigatório. Sobre esse assunto, leia as seguintes assertivas: I- O legislador determina que o inventário judicial deverá ser aberto no prazo de dois meses e finalizado nos doze meses subsequentes. II- Independentemente do valor da herança, existindo consenso entre as partes e os herdeiros sendo capazes, será adequado o arrolamento sumário. III- As escrituras de inventário e partilha extrajudiciais dependem de homologação judicial para que se constituam em títulos hábeis a registro e transmissão dos bens aos herdeiros. Julgue as assertivas I, II e III como (V) verdadeiras ou (F) falsas, e indique a sequência correta:
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88% confiança
O inventário é o procedimento em que é feita a arrecadação dos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, a fim de que seja identificado o acervo hereditário a ser partilhado entre os herdeiros. Assim, em geral, podemos dizer que as modalidades de inventário são definidas em razão da presença ou não de herdeiros incapazes, do consenso entre eles e de testamento. Desta forma, a depender da constatação de cada um destes fatores, ter-se-á um procedimento adequado, que poderá ser facultativo ou obrigatório. Considerando as modalidades de inventário admitidas pelo legislador, é correto afirmar que:
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92% confiança
A decisão que põe fim ao processo é:
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86% confiança
Apelação e Remessa Necessária, por serem remetidas nos próprios autos, não recebem nova numeração quando encaminhadas ao Tribunal de Justiça.
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88% confiança
O protesto judicial para fins de interrupção da prescrição deve ser processado na Direção do Foro quando:
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86% confiança
Luciana, residente em Florianópolis, firmou em sua cidade com o Banco Nova Conquista S/A, sediado em São Paulo, um contrato de empréstimo de adesão, assinado por duas testemunhas, com cláusula de eleição de foro em São Paulo. Pelo contrato, Luciana obteve R$ 150.000,00 para financiar uma viagem de intercâmbio de seus filhos. O vencimento das parcelas ocorreria em 10/02/2021, 10/06/2021 e 10/10/2021. No primeiro vencimento, Luciana pagou o valor devido. Na segunda parcela, em 10/06/2021, ela não pagou por dificuldades financeiras. Em julho de 2021, o banco notificou Luciana sobre o vencimento antecipado da dívida, indicando que, considerando encargos remuneratórios e moratórios e outras tarifas, o valor total da dívida era R$ 180.000,00, já descontada a parcela paga. Luciana não conseguiu quitar a dívida. Em outubro de 2021, o Banco Nova Conquista S/A ajuizou ação de execução contra Luciana na Comarca de São Paulo, indicada no contrato como foro de eleição, distribuída para a 2ª Vara Cível, autuada sob nº 1234-5678YYYY, pelo valor de R$ 250.000,00, e indicou à penhora o único imóvel de Luciana, onde ela reside com seu companheiro Marcos. Foi proferida decisão determinando a citação de Luciana e adiando a análise sobre o pedido de penhora e constrição de bens para momento futuro. Luciana foi citada e o mandado foi juntado aos autos em 15/12/2021, uma terça-feira. Luciana procurou seu advogado para discutir a melhor medida processual para, ao mesmo tempo, contestar a penhora de seu único imóvel (onde reside com seu companheiro), impugnar a tramitação da ação na Comarca de São Paulo, visto que seu domicílio é em Florianópolis, e discutir o valor do crédito, que ela considera excessivo. Luciana reconhece a existência do contrato, mas discorda do valor indicado pelo banco, que incluiu tarifas não previstas contratualmente e aplicou parâmetros e taxas de atualização monetária que ela considera abusivos; tais pontos seriam demonstrados por dilação probatória, tendo o contador apurado que a dívida real seria R$ 130.000,00. Luciana pretende impedir qualquer bloqueio de seus bens e considera contratar seguro-garantia para a execução. A) Qual a peça e seu prazo a ser apresentada pelo advogado de Luciana, e qual o fundamento? B) Onde deve ser distribuída tal petição e qual o prazo? C) O imóvel de Luciana poderá ser penhorado?
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90% confiança
Acerca dos atos processuais, analise as seguintes assertivas: I. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. II. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. III. As partes não poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório. Está correto o contido em:
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90% confiança
Sobre a aplicação dos princípios processuais no processo de execução: José ingressou com uma execução em face de Maria. Num determinado momento José decidiu "desistir" da execução e protocolou uma petição fazendo tal pedido. A respeito desse caso, considere as assertivas: I - O pedido de José pode ser baseado no princípio da disponibilidade da execução. II - Podemos dizer que a base lógica do pedido é a denominada destinação único da execução, fim único. Dadas as assertivas, é certo afirmar que:
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86% confiança
A tese precedentalista brasileira sustenta que: I - os precedentes brasileiros são compreendidos como razões generalizáveis extraídas da justificação das decisões. II - a interpretação depende da subjetividade do intérprete. III - A função das Cortes Supremas é interpretar e formar precedentes, que são sempre obrigatórios. Julgue as assertivas acima, e assinale:
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92% confiança
O processo estrutural tem como escopo:
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