Questões de Direito Processual Civil

Explore questões resolvidas de Direito Processual Civil. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

88% confiança
O protesto judicial para fins de interrupção da prescrição deve ser processado na Direção do Foro quando:
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86% confiança
Luciana, residente em Florianópolis, firmou em sua cidade com o Banco Nova Conquista S/A, sediado em São Paulo, um contrato de empréstimo de adesão, assinado por duas testemunhas, com cláusula de eleição de foro em São Paulo. Pelo contrato, Luciana obteve R$ 150.000,00 para financiar uma viagem de intercâmbio de seus filhos. O vencimento das parcelas ocorreria em 10/02/2021, 10/06/2021 e 10/10/2021. No primeiro vencimento, Luciana pagou o valor devido. Na segunda parcela, em 10/06/2021, ela não pagou por dificuldades financeiras. Em julho de 2021, o banco notificou Luciana sobre o vencimento antecipado da dívida, indicando que, considerando encargos remuneratórios e moratórios e outras tarifas, o valor total da dívida era R$ 180.000,00, já descontada a parcela paga. Luciana não conseguiu quitar a dívida. Em outubro de 2021, o Banco Nova Conquista S/A ajuizou ação de execução contra Luciana na Comarca de São Paulo, indicada no contrato como foro de eleição, distribuída para a 2ª Vara Cível, autuada sob nº 1234-5678YYYY, pelo valor de R$ 250.000,00, e indicou à penhora o único imóvel de Luciana, onde ela reside com seu companheiro Marcos. Foi proferida decisão determinando a citação de Luciana e adiando a análise sobre o pedido de penhora e constrição de bens para momento futuro. Luciana foi citada e o mandado foi juntado aos autos em 15/12/2021, uma terça-feira. Luciana procurou seu advogado para discutir a melhor medida processual para, ao mesmo tempo, contestar a penhora de seu único imóvel (onde reside com seu companheiro), impugnar a tramitação da ação na Comarca de São Paulo, visto que seu domicílio é em Florianópolis, e discutir o valor do crédito, que ela considera excessivo. Luciana reconhece a existência do contrato, mas discorda do valor indicado pelo banco, que incluiu tarifas não previstas contratualmente e aplicou parâmetros e taxas de atualização monetária que ela considera abusivos; tais pontos seriam demonstrados por dilação probatória, tendo o contador apurado que a dívida real seria R$ 130.000,00. Luciana pretende impedir qualquer bloqueio de seus bens e considera contratar seguro-garantia para a execução. A) Qual a peça e seu prazo a ser apresentada pelo advogado de Luciana, e qual o fundamento? B) Onde deve ser distribuída tal petição e qual o prazo? C) O imóvel de Luciana poderá ser penhorado?
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90% confiança
Acerca dos atos processuais, analise as seguintes assertivas: I. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. II. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. III. As partes não poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório. Está correto o contido em:
atos-processuais cpc2015 direito
90% confiança
Sobre a aplicação dos princípios processuais no processo de execução: José ingressou com uma execução em face de Maria. Num determinado momento José decidiu "desistir" da execução e protocolou uma petição fazendo tal pedido. A respeito desse caso, considere as assertivas: I - O pedido de José pode ser baseado no princípio da disponibilidade da execução. II - Podemos dizer que a base lógica do pedido é a denominada destinação único da execução, fim único. Dadas as assertivas, é certo afirmar que:
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86% confiança
A tese precedentalista brasileira sustenta que: I - os precedentes brasileiros são compreendidos como razões generalizáveis extraídas da justificação das decisões. II - a interpretação depende da subjetividade do intérprete. III - A função das Cortes Supremas é interpretar e formar precedentes, que são sempre obrigatórios. Julgue as assertivas acima, e assinale:
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92% confiança
O processo estrutural tem como escopo:
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96% confiança
Requerida a execução pela parte, compete ao juiz intimar o executado para que cumpra espontaneamente a sua obrigação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 523, § 1º), sob pena de constrição de bens do patrimônio do devedor que ficarão afetados ao pagamento do débito. Qual ato processual é o ato de constrição de bens do patrimônio do devedor?
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90% confiança
No que concerne ao Processo Civil, assinalar a alternativa correta sobre competência para processar o cumprimento de sentença e a execução de título extrajudicial.
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95% confiança
Efetuadas a penhora e a avaliação de bens, prossegue-se o processo com atos tendentes à satisfação do credor, por meio da expropriação do patrimônio penhorado. Esse é o momento em que os bens do executado são compulsoriamente transferidos para terceiros ou para o exequente por ato de império do Estado, para a satisfação do crédito do credor, vencedor da ação. Quais são as formas de expropriação admitidas?
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93% confiança
Justifica-se a aplicação da inversão do ônus da prova do direito ante o estado de hipossuficiência da parte, ou melhor, quando há o impedimento ou maior dificuldade da parte provar suas alegações. Essa situação se apresenta em mais frequência em quais casos?
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92% confiança
Valor da causa é um dos requisitos da petição inicial. Assinale a alternativa que o defina.
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92% confiança
Quanto à opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação, assinale a alternativa correta:
audiencia-de-conciliacao-e-mediacao direito direito-processual-civil
96% confiança
O que é preclusão?
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93% confiança
No tocante à petição inicial, assinale a alternativa correta:
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96% confiança
Considerando o Processo Civil e o Processo do Trabalho, os procedimentos se dividem em quatro fases, levando em conta o tipo de ato predominante em cada fase. Qual fase dá início ao processo?
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95% confiança
Como se dá a contagem do prazo processual?
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97% confiança
A petição inicial deve preencher alguns requisitos previstos em lei, como elementos de constituição válida e desenvolvimento regular do processo, para fins de julgamento do mérito (pedidos). Assinale qual é o requisito que corresponde à providência jurisdicional que decorre da causa de pedir e que deve constar expressamente na petição inicial, ou melhor, é a pretensão do autor levada à apreciação do juiz por meio da sentença.
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95% confiança
No contexto das provas digitais, a ata notarial é frequentemente utilizada para registrar conteúdos visualizados em telas, como mensagens e e-mails, conferindo fé pública ao que foi observado pelo tabelião. Entretanto, esse instrumento possui limites quando há questionamento sobre a autenticidade ou integridade do arquivo original. Sobre os limites da Ata Notarial, assinale a alternativa correta:
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92% confiança
Em qual destes casos a revelia é inoperante?
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90% confiança
Considerando o caso 1, bem como os conceitos, os fundamentos e a operacionalização dos institutos da assistência judiciária, da assistência jurídica e da gratuidade de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
assistencia-judiciaria-e-gratuidade defensoria-publica direito
87% confiança
A conciliação tem seu cabimento e procedimento disciplinados em diferentes diplomas legais. Sobre o tema, em relação ao cabimento e procedimento da conciliação, é correto afirmar que:
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