93% confiançaDa decisão que denega a gratuidade da justiça, cabe que medida?direitodireito-processual-civilgratuidade-da-justica
86% confiançaEm hipótese alguma pode o relator propor a relevação da intempestividade de recursos.direitodireito-processualrecursos
95% confiançaConsidere o Código de Processo Civil, o órgão colegiado, em atuação jurisdicional, condenará o agravante a pagar multa ao agravado quando o agravo interposto for:cpcdireitodireito-processual-civil
95% confiançaDe acordo com o Código de Processo Civil, contra decisão interlocutória proferida pelo juiz de causa na fase de liquidação de sentença é cabívelagravo-de-instrumentodireito-processual-civilrecursos
96% confiançaConforme o Código de Processo Civil, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar multa ao agravado quando o agravo interno forcpcdireitoprocesso-civil
95% confiançaDe acordo com o Código de Processo Civil, contra decisão interlocutória proferida pelo juiz da causa na fase de liquidação de sentença é cabívelagravo-de-instrumentodireitoprocesso-civil
86% confiançaSobre a Sentença na Ação Trabalhista, considere as afirmativas I a IV a seguir e assinale a alternativa correta. I. Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão, exceto quando se tratar do rito sumaríssimo, hipótese em que é dispensado o relatório. II. Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, devendo constar, na íntegra, a decisão proferida. Quando a ata não for juntada ao processo no prazo de 48 horas, contadas da referida audiência, o prazo para recurso será contado a partir da data em que ocorrer a intimação da parte no Processo Judicial Eletrônico (PJE). III. A União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, facultada a interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos. IV. As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.direito-do-trabalhoprocesso-do-trabalhorecursos
95% confiançaA Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) exerce papel relevante no processo administrativo de trânsito, especialmente na análise de insurgências apresentadas contra penalidades aplicadas pelos órgãos autuadores. Considerando sua competência no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro, a JARI:codigo-de-transito-brasileiro-ctblegislacao-de-transitoprocesso-administrativo
86% confiançaRecursos interpostos nos próprios autos não recebem nova numeração, ressalvado o Recurso em Sentido Estrito.direitoprocesso-penalrecursos
86% confiançaApelação e Remessa Necessária, por serem remetidas nos próprios autos, não recebem nova numeração quando encaminhadas ao Tribunal de Justiça.direitodireito-processual-civilrecursos
86% confiançaAs apelações cíveis e criminais, quando remetidas ao eproc2G, não recebem nova numeração, mas as remessas necessárias recebem nova numeração.direito-processualprocesso-civilrecursos
78% confiançaO Tribunal Superior do Trabalho (TST) desempenha um papel fundamental na garantia da justiça e na resolução de controvérsias entre trabalhadores e empregadores, atuando como instância superior na Justiça do Trabalho e contribuindo para a pacificação de conflitos laborais. Sendo assim, julgue as afirmativas a seguir. I. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atua como instância extraordinária na resolução de controvérsias entre trabalhadores e empregadores. II. O TST é responsável por julgar recursos interpostos contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelas Varas do Trabalho (VTs), garantindo a uniformidade na interpretação das leis trabalhistas e a segurança jurídica nas relações de trabalho. Agora assinale a alternativa correta.direitodireito-do-trabalhojustica-do-trabalho
86% confiançaO Incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil de 2015, foi expressamente incluído na CLT, a partir da Lei 13.467/2017. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:direitodireito-processual-do-trabalhoincidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica
86% confiançaNo que tange aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:direitodireito-do-trabalhoprocesso-do-trabalho
92% confiançaNo tocante aos recursos, assinale a alternativa CORRETA:direitodireito-do-trabalhoprocesso-do-trabalho
92% confiançaNo que se refere ao tema dos "recursos" no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.direitodireito-do-trabalhodireito-processual-do-trabalho