Apelação e Remessa Necessária, por serem remetidas nos próprios autos, não recebem nova numeração quando encaminhadas ao Tribunal de Justiça.
Questão
Apelação e Remessa Necessária, por serem remetidas nos próprios autos, não recebem nova numeração quando encaminhadas ao Tribunal de Justiça.
Alternativas
Verdadeiro
Falso
Explicação
No procedimento judicial brasileiro, tanto a apelação quanto a remessa necessária (reexame necessário) sobem ao Tribunal, em regra, nos próprios autos (ou, nos sistemas eletrônicos, no mesmo processo eletrônico), sem formação de autos apartados.
Por isso, não há autuação de um “novo processo” no Tribunal, mas sim a tramitação do mesmo processo em grau recursal/revisional, o que implica que não se atribui uma nova numeração, mantendo-se a numeração única do feito.
Alternativa correta: (V).