Sobre a gratuidade de justiça, marque a alternativa correta.
Questão
Sobre a gratuidade de justiça, marque a alternativa correta.
Alternativas
Resposta certa
a) A gratuidade pode ser requerida na petição inicial, na contestação ou na petição de ingresso de terceiro no processo.
b) A gratuidade não pode ser requerida durante o tramite do processo.
c) Só poder ser requerida na petição inicial ou na contestação.
d) Na fase recursal não cabe pedido de gratuidade de justiça.
e) Ela pode ser estendida ao sucessor do beneficiário.
Explicação
Pelo CPC/2015, a gratuidade da justiça pode ser requerida a qualquer tempo no processo: na petição inicial, na contestação, na petição de ingresso de terceiro (e também posteriormente, inclusive em grau recursal).
Base legal principal:
- Art. 99, caput, do CPC: “O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.”
Analisando as alternativas:
- a) Correta. Repete exatamente as hipóteses expressas no art. 99 do CPC (embora o dispositivo ainda acrescente “ou em recurso”).
- b) Errada. Pode ser requerida durante o trâmite do processo (não fica limitada ao início).
- c) Errada. Não é só na inicial ou contestação; pode também no ingresso de terceiro e em recurso (e, de modo geral, a qualquer tempo).
- d) Errada. O CPC expressamente admite o pedido em recurso.
- e) Errada (como regra). A gratuidade é benefício pessoal ligado à situação econômica do beneficiário; não há previsão de “extensão automática” ao sucessor. O sucessor pode pedir gratuidade em nome próprio, se preencher os requisitos.
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