Baseada na locação de serviços, de onde surgiu o contrato de trabalho, pode-se dizer que a relação de trabalho é a relação jurídica existente entre o trabalhador, que deverá ser sempre uma pessoa física, e aquele para quem presta o serviço, que poderá ser uma pessoa física ou jurídica, tomador dos serviços ou empregador, excluindo-se das relações de trabalho, as relações de consumo ou ainda a relação estatutária. Assim, a relação de trabalho é gênero, a qual há diversas espécies. A respeito da relação de trabalho, assinale as assertivas a seguir: I - Para que não se configure o vínculo empregatício, no contrato de estágio são requisitos suficientes a celebração de termo de compromisso entre o educando, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio, além da compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso. II - A relação de trabalho eventual é aquela que não está inserida no âmbito das atividades normais de uma empresa, estando excluída da esfera normativa do Direito do Trabalho. III - O trabalho voluntário será exercido mediante termo de adesão, não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista. IV - Os trabalhadores avulsos portuários estão organizados por meio de um órgão de gestão de mão de obra, cujas atribuições, entre outras, será a de arrecadação e repasse aos beneficiários dos valores relativos à remuneração do trabalhador e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários. Está correto apenas o que se afirma em:

Vamos analisar cada assertiva.

I) Incorreta. No estágio (Lei nº 11.788/2008), para não configurar vínculo de emprego não basta apenas (a) termo de compromisso e (b) compatibilidade das atividades com o termo. A lei exige outros requisitos formais e materiais, como, por exemplo: matrícula e frequência regular do educando, acompanhamento/avaliação, indicação de supervisor na parte concedente, compatibilidade com o projeto pedagógico do curso, relatórios, além do cumprimento de deveres específicos (e, conforme o caso, seguro contra acidentes pessoais, etc.). Portanto, os itens citados na assertiva não são “suficientes” por si sós.

II) Correta. O trabalho eventual é aquele prestado de forma esporádica, sem habitualidade e, em regra, fora das necessidades permanentes/normais do tomador. Por não preencher os requisitos do vínculo empregatício (especialmente a não eventualidade/habitualidade), não se enquadra como relação de emprego e não atrai, como regra, a disciplina típica do contrato de emprego da CLT.

III) Correta. O trabalho voluntário é regido pela Lei nº 9.608/1998 e deve ser formalizado por termo de adesão. Ele não gera vínculo empregatício nem obrigações trabalhistas típicas, desde que ausente remuneração (admite-se ressarcimento de despesas, quando previsto).

IV) Correta. O trabalhador avulso portuário é gerido pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra), que, entre outras atribuições legais, realiza procedimentos de administração/gestão de mão de obra e costuma envolver a operacionalização de arrecadação e repasse de valores ligados à remuneração e encargos correlatos, conforme a disciplina do trabalho portuário.

Conclusão: estão corretas II, III e IV.