Questões de Processo Civil

Explore questões resolvidas de Processo Civil. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

98% confiança
Que marco histórico brasileiro era vivenciado na elaboração do Código de Processo Civil de 1973?
direito historia-do-brasil processo-civil
92% confiança
As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.
direito pericia processo-civil
97% confiança
O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 20 (vinte) anos.
direito pericia-judicial processo-civil
86% confiança
Ciente da intimação, o perito deve apresentar apenas a proposta de honorários.
direito processo-civil prova-pericial
92% confiança
Os peritos serão nomeados de acordo com a vontade do juiz, sem a necessidade de habilitação ou inscrição no tribunal.
direito processo-civil prova-pericial
96% confiança
O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
direito pericia processo-civil
92% confiança
Assinale a alternativa correta sobre a inversão do ônus da prova.
direito direito-do-consumidor processo-civil
88% confiança
O artigo 126 do Código de Processo Civil brasileiro dispõe que o juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. A questão das lacunas na lei é de estudo recorrente no âmbito da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. Considerando esse ponto e fazendo uma correlação com as teorias jusnaturalista, positivista e pós-positivista, assinale abaixo a alternativa correta:
direito filosofia-do-direito processo-civil
93% confiança
A petição inicial será considerada inepta nas seguintes situações, EXCETO quando
cpc direito peticao-inicial
94% confiança
No processo regido pelo Código de Processo Civil (CPC), ocorrendo a morte de qualquer das partes,
cpc direito processo-civil
93% confiança
No Código de Processo Civil, ao disciplinar o sistema de precedentes judiciais, estabelece que, na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do STF, dos tribunais superiores:
cpc-2015 direito precedentes-judiciais
96% confiança
Conforme o Código de Processo Civil, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar multa ao agravado quando o agravo interno for
cpc direito processo-civil
95% confiança
De acordo com o Código de Processo Civil, contra decisão interlocutória proferida pelo juiz da causa na fase de liquidação de sentença é cabível
agravo-de-instrumento direito processo-civil
95% confiança
De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado
cpc direito gratuidade-da-justica
92% confiança
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ocorrendo a morte de qualquer das partes,
cpc direito processo-civil
92% confiança
Sobre a liquidação de sentença, assinale a alternativa correta:
cumprimento-de-sentenca direito liquidacao-de-sentenca
95% confiança
Qual das seguintes modalidades de intervenção de terceiros pressupõe a existência de um vínculo de responsabilidade entre o terceiro e uma das partes, podendo o terceiro ser chamado a integrar o processo para responder pela obrigação?
direito intervencao-de-terceiros processo-civil
88% confiança
Lúcia, brasileira, casou-se com Mauro, argentino, há 10 anos, em elegante cerimônia realizada no Nordeste brasileiro. O casal vive atualmente em Buenos Aires com seus três filhos menores. Por diferenças inconciliáveis, Lúcia pretende se divorciar de Mauro, ajuizando, para tanto, a competente ação de divórcio, a fim de partilhar os bens do casal: um apartamento em Buenos Aires/Argentina e uma casa de praia em Trancoso/Bahia. Mauro não se opõe à ação. Com relação à ação de divórcio, assinale a afirmativa correta.
cooperacao-juridica-internacional direito direito-internacional-privado
90% confiança
No âmbito do Direito, a prova é o instrumento fundamental para a formação do convencimento do julgador acerca dos fatos alegados pelas partes em um processo. Sua eficácia, contudo, transcende a mera existência de um documento ou testemunho, envolvendo a capacidade de persuadir e de estabelecer a verdade processual em conformidade com as normas e princípios jurídicos. A complexidade dos atos jurídicos, sejam eles negócios jurídicos ou atos lícitos, demanda uma análise rigorosa da adequação e da força probatória dos elementos apresentados. A validade da prova não se confunde com sua eficácia; uma prova pode ser válida formalmente, mas ineficaz para demonstrar o fato que se pretende provar, especialmente quando confrontada com o arcabouço normativo que rege a matéria e os princípios de coerência e completude do ordenamento jurídico. A metodologia jurídica e a racionalidade normativa impõem que a avaliação da eficácia probatória considere não apenas a literalidade dos meios, mas também sua conexão lógica com o fato, a observância dos princípios hermenêuticos e a capacidade de integrar-se ao conjunto probatório, evitando antinomias e lacunas na construção da verdade dos fatos. Considerando a relevância da prova para a formação do convencimento judicial e os desafios inerentes à sua avaliação, avalie a abordagem de um jurista que busca determinar a eficácia probatória em um caso complexo de negócio jurídico e assinale a alternativa que apresenta a estrutura lógica consistente com os princípios técnicos aplicados à eficácia probatória.
direito processo-civil provas
86% confiança
A inclusão em aditamento não realizada publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, por ser considerado extrapauta.
atos-processuais direito intimacoes-e-prazos
78% confiança
Quando dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, o processo poderá ser incluído em Mesa na Sessão de Julgamento.
atos-processuais direito julgamento