De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ocorrendo a morte de qualquer das partes,
Questão
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ocorrendo a morte de qualquer das partes,
Alternativas
a. o processo prosseguirá regularmente, dispensada a suspensão processual, cabendo ao juiz apenas cientificar o espólio ou os sucessores do falecido.
b. a suspensão do processo dependerá da concordância da parte contrária, ainda que a demanda envolva direito transmissível.
c. ocorrerá a sucessão processual pelo espólio ou pelos sucessores do falecido, devendo o processo permanecer suspenso até a regularização da representação processual, conforme os prazos previstos no CPC.
d. o processo será extinto automaticamente, independentemente da natureza da relação jurídica discutida.
Explicação
Pelo CPC, a morte de qualquer das partes é causa de suspensão do processo (art. 313, I), justamente para que se viabilize a substituição/sucessão processual do falecido.
Em seguida, deve-se promover a habilitação: o processo será retomado com a presença do espólio (em regra, representado pelo inventariante) ou dos sucessores, conforme o caso (arts. 110 e 689 e seguintes do CPC). Enquanto não houver a regularização da representação e a habilitação, o feito fica suspenso.
Analisando as alternativas:
- a) Errada: o CPC prevê suspensão; não é dispensada.
- b) Errada: a suspensão não depende da concordância da parte contrária; é efeito legal.
- c) Correta: há sucessão processual e suspensão até regularização, observados os prazos do CPC.
- d) Errada: não há extinção automática; só haveria extinção em hipóteses específicas (p.ex., direito intransmissível), o que não é a regra geral.
Alternativa correta: (c).