O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 20 (vinte) anos.

A assertiva está incorreta porque o Código de Processo Civil (CPC/2015) prevê que o perito que, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo fixado pode ser substituído e deve restituir, em 15 dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado.

Contudo, a penalidade de impedimento para atuar como perito judicial não é de 20 anos. O CPC estabelece impedimento pelo prazo de 5 (cinco) anos, sem prejuízo de comunicação à corporação profissional respectiva para as providências cabíveis.

Logo, como o enunciado erra o prazo do impedimento (20 anos), a proposição deve ser julgada como errada.