Sobre a liquidação de sentença, assinale a alternativa correta:
Questão
Sobre a liquidação de sentença, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) É cabível a liquidação de sentença quando a apuração do valor devido depender apenas de cálculo aritmético.
B) A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem.
C) A liquidação será feita por arbitramento quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
D) A liquidação será feita pelo procedimento comum quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto.
Explicação
Pelo CPC/2015 (arts. 509 a 512), a liquidação de sentença serve para determinar o valor (ou, em algumas hipóteses, individualizar a obrigação) quando a decisão condenatória não o fixou de modo definitivo.
Analisando as alternativas:
A) Incorreta. Quando a apuração do valor devido depender apenas de cálculo aritmético, em regra não há liquidação: passa-se diretamente ao cumprimento de sentença com a memória de cálculo (é situação típica de “mero cálculo”).
B) Correta. O CPC permite que a liquidação seja feita mesmo na pendência de recurso, e, nessa hipótese, ela tramita em autos apartados no juízo de origem (a ideia é preparar a definição do quantum enquanto o recurso não impede essa atividade preparatória).
C) Incorreta. Se houver necessidade de alegar e provar fato novo, a liquidação adequada é pelo procedimento comum (liquidação por artigos, na terminologia tradicional), e não por arbitramento.
D) Incorreta. A liquidação pelo procedimento comum é cabível quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. Não é porque foi “convencionado pelas partes”; trata-se de hipótese legal ligada ao tipo de atividade probatória necessária.
Alternativa correta: (B).