Assinale a alternativa correta sobre a inversão do ônus da prova.
Questão
Assinale a alternativa correta sobre a inversão do ônus da prova.
Alternativas
a) A inversão do ônus da prova não pode ser aplicada em ações envolvendo prestação de serviços.
b) A inversão do ônus da prova ocorre automaticamente em toda ação envolvendo relação de consumo.
c) Apenas consumidores pessoas físicas podem se beneficiar da inversão do ônus da prova.
d) O juiz poderá inverter o ônus da prova quando verificar verossimilhança das alegações do consumidor ou sua hipossuficiência.
e) A inversão do ônus da prova somente pode ocorrer quando o consumidor apresentar prova documental completa de todos os fatos alegados.
Explicação
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a inversão do ônus da prova é uma faculdade do juiz (não é automática) e pode ser determinada quando estiverem presentes (i) a verossimilhança das alegações do consumidor ou (ii) sua hipossuficiência (técnica, informacional, econômica etc.), conforme a regra do art. 6º, VIII, do CDC.
Analisando as alternativas:
- a) Errada. A inversão pode ser aplicada também em demandas sobre prestação de serviços (serviço é uma das relações típicas de consumo).
- b) Errada. Não ocorre automaticamente em toda relação de consumo; depende de decisão judicial e dos requisitos legais.
- c) Errada. Não se limita a consumidor pessoa física; pessoas jurídicas podem ser consideradas consumidoras e, em certos casos, também podem se beneficiar (a depender do enquadramento e da hipossuficiência/verossimilhança).
- d) Certa. Reproduz o critério legal: verossimilhança ou hipossuficiência.
- e) Errada. A inversão existe justamente para facilitar a defesa do consumidor; não exige prova documental completa prévia de tudo.