Questões de Cdc

Explore questões resolvidas de Cdc. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

95% confiança
O direito de arrependimento está previsto em nosso Código de Defesa do Consumidor em seu Artigo 49, de maneira que é um direito amplamente conhecido pelos consumidores, mas que ainda deixa algumas dúvidas relativamente a sua aplicação. Nesse contexto, assinale a única alternativa que não representa um dos aspectos inerentes ao direito de arrependimento.
cdc direito direito-de-arrependimento
96% confiança
O Código de Defesa do Consumidor busca amparar o consumidor quando determinadas cláusulas não forem cumpridas ou, ainda que cumpridas, sejam excessivamente prejudiciais ao consumidor, de maneira que tais cláusulas sejam anuladas ou modificadas por um juiz. Assinale a alternativa que representa o direito básico caracterizado por essa possibilidade de revisão das cláusulas contratuais.
cdc contratos direito
92% confiança
Considerando a importância dos deveres do fornecedor para que a relação de consumo ocorra de maneira justa e equilibrada, no intuito de que os direitos dos consumidores sejam respeitados e, sobretudo, garantidos. Assinale a alternativa que indica a sequência correta com relação aos deveres do fornecedor com base em nosso Código consumerista. ( ) O fornecedor deve entregar Nota Fiscal (NF) ao consumidor. ( ) O fornecedor não precisa entregar Nota Fiscal (NF) ao consumidor. ( ) É dever do fornecedor não comercializar produtos que estejam com defeitos ou deteriorados. ( ) É dever do fornecedor fornecer produtos e serviços que estejam aptos para o uso. ( ) É dever do fornecedor colocar os preços em todos os produtos e serviços que estão sendo oferecidos de maneira adequada.
cdc deveres-do-fornecedor direito
96% confiança
Entre os vários deveres do fornecedor, está o dever de tornar possível uma troca de determinado produto que esteja apresentando algum vício ou defeito. Relativamente a esse direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, assinale a alternativa correta a respeito do prazo em que caduca tal direito do consumidor em reclamar.
cdc direito direito-do-consumidor
86% confiança
O artigo 49 do CDC prevê que o “consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
cdc contratos-a-distancia direito
95% confiança
Nas relações de consumo, são consideradas nulas as cláusulas que:
cdc contratos direito
97% confiança
O direito do consumidor de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
cdc direito direito-do-consumidor
92% confiança
O Código de Defesa do Consumidor:
cdc direito direito-do-consumidor
92% confiança
O Código de Defesa do Consumidor é uma lei protecionista e cria regras, obrigações àqueles que fornecem produtos e serviços. Assim, podemos afirmar que o fornecedor:
cdc direito direito-do-consumidor
96% confiança
Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
cdc direito direito-do-consumidor
93% confiança
Entre as facilitações da defesa dos direitos dos consumidores não está:
cdc direito direito-do-consumidor
86% confiança
Analise as seguintes afirmativas. I) Consumo não é sinônimo de compra. Porque II) A simples exposição enganosa da oferta caracteriza prática abusiva. A respeito das asserções, assinale a opção correta.
cdc direito direito-do-consumidor
97% confiança
Em um processo judicial, um consumidor foi lesado por um produto defeituoso e o fornecedor foi condenado a indenizar a vítima, mesmo sem que tenha sido demonstrada culpa na conduta. A sentença teve como base o dever de segurança do fornecedor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Qual é o fundamento jurídico da sentença que condenou o fornecedor a indenizar o consumidor, sem a necessidade de demonstrar culpa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor?
cdc direito direito-do-consumidor
90% confiança
"O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor tem a atribuição de coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que é composto por órgãos federais, estaduais e municipais; e I. Distrito Federal. II. entidades privadas de defesa do consumidor. III. serviços de atendimento ao consumidor. Está correto o que se afirma APENAS em"
administracao-publica cdc direito
86% confiança
Considere as seguintes afirmações sobre as operações de Crédito Direto ao Consumidor (CDC): I. Atualmente é proibida a cobrança de tarifa de liquidação antecipada nos contratos de CDC. II. Em tais operações, normalmente, as taxas de juros são prefixadas e a dívida é liquidada por meio do pagamento de prestações iguais, mensais e sucessivas. III. O prazo máximo para pagamento das parcelas e taxa de juros são definidos pelo governo. Estão corretas as seguintes afirmações:
cdc credito financas