Em um processo judicial, um consumidor foi lesado por um produto defeituoso e o fornecedor foi condenado a indenizar a vítima, mesmo sem que tenha sido demonstrada culpa na conduta. A sentença teve como base o dever de segurança do fornecedor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Qual é o fundamento jurídico da sentença que condenou o fornecedor a indenizar o consumidor, sem a necessidade de demonstrar culpa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor?

A condenação do fornecedor sem necessidade de provar culpa tem fundamento na responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. No CDC, o fornecedor responde pelos danos causados por defeito do produto/serviço, com base no dever de segurança (proteção da saúde e segurança do consumidor), bastando a demonstração do dano e do nexo causal com o defeito. A culpa só seria exigida em modelos de responsabilidade subjetiva, o que não é a regra para acidentes de consumo no CDC.