Questões de Direito do Consumidor

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93% confiança
Acerca dos exemplos de contratos de adesão na prática, assinale a alternativa que se refere de maneira correta a exemplos de contratos de adesão no nosso dia a dia. I. Contrato de água. II. Contrato de luz. III. Contrato de seguro.
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92% confiança
Entre as várias características do contrato de adesão, está o fato de que esse tipo de contrato é direcionado ao público em massa, a toda e qualquer pessoa ou a um determinado grupo de pessoas. Nesse contexto, considerando essa característica, assinale a alternativa que representa de maneira correta a que característica estamos nos referindo.
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95% confiança
O direito de arrependimento está previsto em nosso Código de Defesa do Consumidor em seu Artigo 49, de maneira que é um direito amplamente conhecido pelos consumidores, mas que ainda deixa algumas dúvidas relativamente a sua aplicação. Nesse contexto, assinale a única alternativa que não representa um dos aspectos inerentes ao direito de arrependimento.
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96% confiança
O Código de Defesa do Consumidor busca amparar o consumidor quando determinadas cláusulas não forem cumpridas ou, ainda que cumpridas, sejam excessivamente prejudiciais ao consumidor, de maneira que tais cláusulas sejam anuladas ou modificadas por um juiz. Assinale a alternativa que representa o direito básico caracterizado por essa possibilidade de revisão das cláusulas contratuais.
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96% confiança
Muitos são os direitos consagrados no Código de Defesa do Consumidor na busca por conseguir proteger o consumidor quando da relação jurídica de consumo, de forma que o consumidor não se sinta prejudicado ou desrespeitado. Assim, assinale a alternativa que representa o direito básico do consumidor de que todo produto ou serviço colocado no mercado não apresente qualquer risco ou perigo.
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92% confiança
Entre alguns princípios importantes para a legislação consumerista, está o princípio da ________________, considerando que é dever do Estado promover a defesa do consumidor, tanto com a elaboração de normas que garantam o interesse coletivo, como também na prestação jurisdicional de maneira efetiva e positiva para os consumidores. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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92% confiança
Considerando a importância dos deveres do fornecedor para que a relação de consumo ocorra de maneira justa e equilibrada, no intuito de que os direitos dos consumidores sejam respeitados e, sobretudo, garantidos. Assinale a alternativa que indica a sequência correta com relação aos deveres do fornecedor com base em nosso Código consumerista. ( ) O fornecedor deve entregar Nota Fiscal (NF) ao consumidor. ( ) O fornecedor não precisa entregar Nota Fiscal (NF) ao consumidor. ( ) É dever do fornecedor não comercializar produtos que estejam com defeitos ou deteriorados. ( ) É dever do fornecedor fornecer produtos e serviços que estejam aptos para o uso. ( ) É dever do fornecedor colocar os preços em todos os produtos e serviços que estão sendo oferecidos de maneira adequada.
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96% confiança
Entre os vários deveres do fornecedor, está o dever de tornar possível uma troca de determinado produto que esteja apresentando algum vício ou defeito. Relativamente a esse direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, assinale a alternativa correta a respeito do prazo em que caduca tal direito do consumidor em reclamar.
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94% confiança
Diversas são as características do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, há um princípio que norteia todo o Código, e serve de base para os demais princípios presentes no referido Código. Assinale a alternativa que, de maneira correta, corresponde a este princípio.
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92% confiança
Uma outra característica muito importante do Código de Defesa do Consumidor reside no fato de que, por serem normas ___________, garantem uma maior facilidade na busca por um equilíbrio na relação jurídica de consumo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna com relação a uma das características das normas de Direito do Consumidor.
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97% confiança
O Código de Defesa do Consumidor caracteriza como sendo serviço os mais variados tipos de relações que pudessem configurar a prática de um serviço, à exceção de um tipo. Assinale a alternativa que representa de maneira correta essa exceção prevista no CDC.
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88% confiança
No que compete o CDC e a LGPD, analise as alternativas e assinale a que está incorreta.
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93% confiança
Analise as alternativas e conclua se são verdadeiras ou falsas. ( ) O consumidor está muito mais exposto no consumo virtual em relação ao tradicional devido às facilidades encontradas na internet para que pessoas ajam de má-fé e adotem práticas ilícitas ou abusivas, como publicidade enganosa ou descumprimento contratual, quando da concretização de negócios. ( ) O CDC estabelece normas principiológicas de proteção e defesa do consumidor. Para tanto, há que se analisar preliminarmente se uma contratação possui natureza cível ou consumerista, pois, a depender dessa classificação, serão aplicados os dispositivos legais ou que regem as relações civis ou as que regem as relações de consumo. ( ) A tecnologia está inserida na rotina das pessoas que buscam usufruir das conveniências promovidas pela internet, pela comunicação instantânea e por produtos e serviços digitais que prometem facilitar a vida. Tais produtos e serviços criam e coletam dados e informações relacionadas aos seus usuários, situação que pode, em tese, colocar em risco o direito à privacidade e a segurança dos cidadãos.
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86% confiança
O artigo 49 do CDC prevê que o “consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
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93% confiança
Como as informações da contratação devem ser informadas ao cliente na oferta do produto?
dever-de-informacao direito-do-consumidor relacoes-de-consumo
94% confiança
Quais são características que possam definir um cliente/usuário de Público Vulnerável?
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82% confiança
Com base no caso apresentado, qual das alternativas a seguir está correta quanto aos direitos de Carlos em relação ao consórcio?
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95% confiança
Segundo nossas aulas consumidor é:
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88% confiança
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta:
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84% confiança
Carlos adquiriu um consórcio de veículos da empresa AutoFácil S.A. Após dois anos pagando um plano de 60 meses, ficou desempregado e deixou de pagar quatro parcelas consecutivas. Assim que conseguiu um novo emprego, regularizou os débitos e foi surpreendido ao ter a sua carta contemplada por sorteio. Apesar de ter se estabilizado financeiramente, ele mudou de ideia: decidiu não trocar de veículo e não queria mais continuar com o consórcio. Ao procurar a administradora para entender seus direitos, foi informado que:
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86% confiança
Imagine que uma influenciadora digital promoveu um produto de beleza em sua rede social para uma empresa de cosméticos, recebendo um cachê bastante alto. Posteriormente, no entanto, descobriu-se que o produto causava queimadura. Uma de suas seguidoras, que sofreu a queimadura, resolveu ajuizar uma ação contra a influenciadora. Neste caso:
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