Uma outra característica muito importante do Código de Defesa do Consumidor reside no fato de que, por serem normas ___________, garantem uma maior facilidade na busca por um equilíbrio na relação jurídica de consumo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna com relação a uma das características das normas de Direito do Consumidor.

No Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 — CDC), as normas são reconhecidas como normas de ordem pública (e também de interesse social).

Quando se diz que são normas de ordem pública, significa que elas são cogentes/imperativas, isto é, não podem ser afastadas pela vontade das partes (o consumidor não “abre mão” validamente de proteções mínimas garantidas pelo CDC). Isso facilita a busca do equilíbrio na relação de consumo, porque o sistema jurídico impõe limites e garantias mínimas para corrigir a vulnerabilidade do consumidor e evitar abusos.

Portanto, a lacuna deve ser preenchida por “de ordem pública”.

Alternativa correta: (A).