Diversas são as características do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, há um princípio que norteia todo o Código, e serve de base para os demais princípios presentes no referido Código. Assinale a alternativa que, de maneira correta, corresponde a este princípio.
Questão
Diversas são as características do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, há um princípio que norteia todo o Código, e serve de base para os demais princípios presentes no referido Código. Assinale a alternativa que, de maneira correta, corresponde a este princípio.
Alternativas
A) Princípio da transparência.
B) Princípio da dignidade da pessoa humana.
C) Princípio da boa-fé objetiva.
D) Princípio da informação.
E) Princípio da vulnerabilidade do consumidor.
Explicação
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi estruturado partindo do reconhecimento de que, na relação de consumo, o consumidor é a parte mais fraca (técnica, econômica, jurídica e informacionalmente), necessitando de proteção especial para que haja equilíbrio na relação.
Esse reconhecimento é chamado de princípio da vulnerabilidade do consumidor e é considerado o princípio basilar do CDC, pois justifica e sustenta os demais mecanismos protetivos (como regras de informação, transparência, boa-fé objetiva, inversão do ônus da prova em certas hipóteses, responsabilidade objetiva do fornecedor etc.).
Portanto, o princípio que norteia todo o CDC e serve de base para os demais é o da vulnerabilidade do consumidor.
Alternativa correta: (E).
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