O Código de Defesa do Consumidor caracteriza como sendo serviço os mais variados tipos de relações que pudessem configurar a prática de um serviço, à exceção de um tipo. Assinale a alternativa que representa de maneira correta essa exceção prevista no CDC.
Questão
O Código de Defesa do Consumidor caracteriza como sendo serviço os mais variados tipos de relações que pudessem configurar a prática de um serviço, à exceção de um tipo. Assinale a alternativa que representa de maneira correta essa exceção prevista no CDC.
Alternativas
A) De natureza bancária.
B) De natureza financeira.
C) De natureza trabalhista.
D) De natureza de crédito.
E) De natureza securitária.
Explicação
Pelo art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), serviço é “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração”, incluindo expressamente as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
O próprio dispositivo traz a exceção: ele exclui do conceito de serviço as atividades decorrentes de relações de caráter trabalhista (“salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”).
Assim, entre as alternativas, a única que corresponde à exceção prevista no CDC é a de natureza trabalhista.
Alternativa correta: (C).
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