O Código de Defesa do Consumidor caracteriza como sendo serviço os mais variados tipos de relações que pudessem configurar a prática de um serviço, à exceção de um tipo. Assinale a alternativa que representa de maneira correta essa exceção prevista no CDC.

Questão

O Código de Defesa do Consumidor caracteriza como sendo serviço os mais variados tipos de relações que pudessem configurar a prática de um serviço, à exceção de um tipo. Assinale a alternativa que representa de maneira correta essa exceção prevista no CDC.

Alternativas

A) De natureza bancária.

B) De natureza financeira.

C) De natureza trabalhista.

97%

D) De natureza de crédito.

E) De natureza securitária.

Explicação

Pelo art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), serviço é “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração”, incluindo expressamente as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.

O próprio dispositivo traz a exceção: ele exclui do conceito de serviço as atividades decorrentes de relações de caráter trabalhista (“salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”).

Assim, entre as alternativas, a única que corresponde à exceção prevista no CDC é a de natureza trabalhista.

Alternativa correta: (C).

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