A responsabilidade civil está relacionada ao descumprimento de obrigações contratuais ou extracontratuais que causam danos a alguém. Alfredo, titular de uma serventia de registro civil de pessoas naturais, lavrou uma certidão de óbito, porém, redigiu de maneira errada o nome da falecida. Este erro impediu que o Sr. José usufruísse de um benefício previdenciário. Sobre a aplicação da responsabilidade civil aos delegatários assinale a alternativa que prevê todos os elementos configuradores:

Para a configuração da responsabilidade civil (inclusive aplicada aos delegatários de serviços notariais e de registro), é necessário verificar a presença dos elementos clássicos do dever de indenizar:

1. Conduta lesiva (ação ou omissão): aqui, o delegatário lavrou a certidão com erro no nome.

2. Dano: o Sr. José sofreu prejuízo, pois não conseguiu usufruir do benefício previdenciário.

3. Nexo causal: é preciso que o dano decorra do erro na certidão (relação de causa e efeito entre a conduta e o prejuízo).

4. Elemento subjetivo (culpa ou dolo): na responsabilidade civil subjetiva, além dos três elementos anteriores, exige-se que a conduta seja imputável por culpa (negligência, imprudência ou imperícia) ou dolo. No caso, o erro na redação normalmente aponta para culpa (ao menos, negligência).

Logo, a alternativa que reúne todos os elementos configuradores é a que inclui conduta, nexo, dano e culpa/dolo.

Alternativa correta: (d).