Juliana é uma advogada recém-formada e foi contratada por uma empresa de tecnologia emergente para avaliar a conformidade de seus produtos com as legislações vigentes. Durante seu primeiro dia de trabalho, ela se depara com um software desenvolvido pela empresa que coleta e armazena dados pessoais de seus usuários. Juliana reconhece a importância de entender a legislação aplicável antes de qualquer ação. Baseando-se no subtítulo "4.1 Identificação e Entendimento da Legislação Aplicável", qual deve ser o primeiro passo de Juliana ao avaliar a conformidade do software?

A questão pede, com base no subtítulo “4.1 Identificação e Entendimento da Legislação Aplicável”, qual deve ser o primeiro passo ao avaliar a conformidade de um software que coleta e armazena dados pessoais.

Em uma análise de conformidade, o passo inicial é mapear e compreender quais normas incidem sobre o produto e sobre o tratamento de dados realizado. Como o caso envolve dados pessoais, a legislação central no Brasil é a LGPD (Lei nº 13.709/2018), além de eventuais normas setoriais e regulatórias que possam complementar (dependendo do tipo de dado, público-alvo e finalidade do tratamento).

Assim, antes de “implementar programa”, “consultar marketing”, “ver patentes” ou mesmo priorizar apenas aspectos técnicos, Juliana deve identificar e entender a legislação aplicável para então comparar requisitos legais com as práticas do software.

Alternativa correta: (D).