Entre alguns princípios importantes para a legislação consumerista, está o princípio da ________________, considerando que é dever do Estado promover a defesa do consumidor, tanto com a elaboração de normas que garantam o interesse coletivo, como também na prestação jurisdicional de maneira efetiva e positiva para os consumidores. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A lacuna descreve que é dever do Estado promover a defesa do consumidor, tanto criando normas (atuação legislativa/regulatória para tutela do interesse coletivo) quanto prestando jurisdição de forma efetiva (atuação judicial/protetiva).

Esse conteúdo corresponde ao princípio da intervenção estatal (ou presença/atuação do Estado na proteção do consumidor), previsto na lógica do sistema de defesa do consumidor, em que o Poder Público deve agir positivamente para equilibrar a relação de consumo e assegurar a efetividade dessa proteção.

As demais alternativas (vulnerabilidade, boa-fé, informação e transparência) são princípios relevantes do CDC, mas não traduzem especificamente o dever estatal de atuar por meio de normas e prestação jurisdicional.

Alternativa correta: (E).