De acordo com o princípio da função social do contrato, os interesses individuais precisam estar em conformidade com os interesses sociais e coletivos, sempre que necessário. Assim, os interesses individuais não podem prevalecer sobre os interesses sociais e coletivos. Nessa perspectiva, o princípio da função social do contrato acaba limitando _______________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

O princípio da função social do contrato (art. 421 do Código Civil) determina que a liberdade contratual deve ser exercida em consonância com a função social, isto é, considerando impactos e interesses que ultrapassam apenas a esfera das partes.

Se o enunciado afirma que, quando necessário, os interesses individuais não podem prevalecer sobre os interesses sociais e coletivos, isso significa que o ordenamento restringe a liberdade das partes de contratar e de fixar o conteúdo do contrato quando essa liberdade contrariar valores sociais/solidários.

Logo, o princípio da função social do contrato limita a autonomia privada/autonomia da vontade, e não os interesses sociais ou coletivos (que são justamente os que ganham prevalência nessa ótica).

Alternativa correta: (A).