Considerando a importância dos deveres do fornecedor para que a relação de consumo ocorra de maneira justa e equilibrada, no intuito de que os direitos dos consumidores sejam respeitados e, sobretudo, garantidos. Assinale a alternativa que indica a sequência correta com relação aos deveres do fornecedor com base em nosso Código consumerista. ( ) O fornecedor deve entregar Nota Fiscal (NF) ao consumidor. ( ) O fornecedor não precisa entregar Nota Fiscal (NF) ao consumidor. ( ) É dever do fornecedor não comercializar produtos que estejam com defeitos ou deteriorados. ( ) É dever do fornecedor fornecer produtos e serviços que estejam aptos para o uso. ( ) É dever do fornecedor colocar os preços em todos os produtos e serviços que estão sendo oferecidos de maneira adequada.

Vamos julgar cada afirmativa (V/F) conforme os deveres do fornecedor no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e normas correlatas:

1. “O fornecedor deve entregar Nota Fiscal (NF) ao consumidor.” Verdadeiro. A entrega de comprovante/nota fiscal é prática obrigatória na comercialização, garantindo transparência, prova da compra e viabilizando direitos como troca, garantia e reclamações.

2. “O fornecedor não precisa entregar Nota Fiscal (NF) ao consumidor.” Falso, pois contradiz o dever de documentar a operação e assegurar ao consumidor um comprovante da aquisição.

3. “É dever do fornecedor não comercializar produtos que estejam com defeitos ou deteriorados.” Verdadeiro. O fornecedor deve colocar no mercado produtos adequados e seguros, não sendo aceitável vender item deteriorado/defeituoso como se estivesse regular (salvo informações claras e adequadas quando for o caso de produto com vício aparente e condições específicas, o que não é o enunciado).

4. “É dever do fornecedor fornecer produtos e serviços que estejam aptos para o uso.” Verdadeiro. Produtos e serviços devem ser próprios ao consumo e adequados à finalidade a que se destinam (qualidade, segurança e conformidade).

5. “É dever do fornecedor colocar os preços em todos os produtos e serviços que estão sendo oferecidos de maneira adequada.” Verdadeiro. Há dever de informação clara e ostensiva, incluindo preço corretamente exposto ao consumidor.

Sequência: V, F, V, V, V.

Alternativa correta: (B).