Entre os vários deveres do fornecedor, está o dever de tornar possível uma troca de determinado produto que esteja apresentando algum vício ou defeito. Relativamente a esse direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, assinale a alternativa correta a respeito do prazo em que caduca tal direito do consumidor em reclamar.
Questão
Entre os vários deveres do fornecedor, está o dever de tornar possível uma troca de determinado produto que esteja apresentando algum vício ou defeito. Relativamente a esse direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, assinale a alternativa correta a respeito do prazo em que caduca tal direito do consumidor em reclamar.
Alternativas
A) Trinta dias, tratando-se de produtos duráveis.
B) Trinta dias, tratando-se de produtos não duráveis.
C) Noventa dias, tratando-se de produtos não duráveis.
D) Sessenta dias, tratando-se de produtos não duráveis.
E) Sessenta dias, tratando-se de produtos duráveis.
Explicação
A questão trata do prazo de decadência do direito do consumidor de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação (isto é, aqueles perceptíveis sem necessidade de exame técnico complexo), conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
Pelo CDC, o prazo para reclamar é:
- 30 dias para produtos e serviços não duráveis;
- 90 dias para produtos e serviços duráveis.
Logo, a alternativa correta é a que afirma 30 dias para produtos não duráveis.
Alternativa correta: (B).
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