Muitos são os direitos consagrados no Código de Defesa do Consumidor na busca por conseguir proteger o consumidor quando da relação jurídica de consumo, de forma que o consumidor não se sinta prejudicado ou desrespeitado. Assim, assinale a alternativa que representa o direito básico do consumidor de que todo produto ou serviço colocado no mercado não apresente qualquer risco ou perigo.
Questão
Muitos são os direitos consagrados no Código de Defesa do Consumidor na busca por conseguir proteger o consumidor quando da relação jurídica de consumo, de forma que o consumidor não se sinta prejudicado ou desrespeitado. Assim, assinale a alternativa que representa o direito básico do consumidor de que todo produto ou serviço colocado no mercado não apresente qualquer risco ou perigo.
Alternativas
A) Direito à tutela judicial.
B) Direito à proteção da vida e da saúde.
C) Direito à educação.
D) Direito à informação.
E) Direito à transparência.
Explicação
O enunciado pede o direito básico do consumidor relacionado ao fato de que todo produto ou serviço colocado no mercado não deve apresentar risco ou perigo ao consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no art. 6º, I, prevê como direito básico:
- “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.
Logo, o direito que melhor corresponde à ideia de não expor o consumidor a riscos/perigos é o direito à proteção da vida e da saúde (também ligado à segurança).
As demais alternativas tratam de outros direitos básicos (informação, educação, acesso à justiça etc.), mas não são a que descreve diretamente a proteção contra riscos e perigos.
Alternativa correta: (B).
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