Nas relações de consumo, são consideradas nulas as cláusulas que:
Questão
Nas relações de consumo, são consideradas nulas as cláusulas que:
Alternativas
A) Garantam proteção à vida ou à saúde do consumidor.
B) Ofereçam proteção contratual.
C) Autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração.
D) Garantam indenização ampla.
E) Autorizem a livre escolha de produtos e serviços.
Explicação
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 51, são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que permitam ao fornecedor impor alterações sem concordância do consumidor.
Em especial, o CDC considera nulas as cláusulas que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato após sua celebração (isto é, depois de o contrato já estar firmado), pois isso rompe o equilíbrio contratual e a boa-fé.
Analisando as alternativas:
- A, B, D e E descrevem situações de proteção/garantia ao consumidor ou de liberdade de escolha, que não são hipóteses típicas de nulidade.
- C descreve exatamente uma hipótese prevista no art. 51 do CDC: alteração unilateral pelo fornecedor.