Considere as seguintes afirmações sobre as operações de Crédito Direto ao Consumidor (CDC): I. Atualmente é proibida a cobrança de tarifa de liquidação antecipada nos contratos de CDC. II. Em tais operações, normalmente, as taxas de juros são prefixadas e a dívida é liquidada por meio do pagamento de prestações iguais, mensais e sucessivas. III. O prazo máximo para pagamento das parcelas e taxa de juros são definidos pelo governo. Estão corretas as seguintes afirmações:
Questão
Considere as seguintes afirmações sobre as operações de Crédito Direto ao Consumidor (CDC):
I. Atualmente é proibida a cobrança de tarifa de liquidação antecipada nos contratos de CDC.
II. Em tais operações, normalmente, as taxas de juros são prefixadas e a dívida é liquidada por meio do pagamento de prestações iguais, mensais e sucessivas.
III. O prazo máximo para pagamento das parcelas e taxa de juros são definidos pelo governo.
Estão corretas as seguintes afirmações:
Alternativas
I e II apenas
II apenas
I e III apenas
I, II e III
Explicação
Análise das assertivas sobre CDC (Crédito Direto ao Consumidor):
I. Correta. A cobrança de tarifa pela liquidação antecipada é, como regra, vedada (não se pode cobrar tarifa só por o cliente quitar antes), conforme a regulação do Banco Central/CMN para operações de crédito.
II. Correta. No CDC, é comum a contratação com taxa prefixada e amortização por prestações mensais iguais e sucessivas (tipicamente pelo sistema de amortização como a Tabela Price, embora a questão só exija a característica de parcelas iguais e mensais).
III. Incorreta. Prazo máximo e taxa de juros do CDC não são definidos pelo governo de forma geral; em regra, são pactuados entre as partes e precificados pela instituição (podendo haver regras específicas para linhas direcionadas, mas não é a característica do CDC em geral).
Logo, estão corretas I e II apenas.