Considere as seguintes afirmações sobre as operações de Crédito Direto ao Consumidor (CDC): I. Atualmente é proibida a cobrança de tarifa de liquidação antecipada nos contratos de CDC. II. Em tais operações, normalmente, as taxas de juros são prefixadas e a dívida é liquidada por meio do pagamento de prestações iguais, mensais e sucessivas. III. O prazo máximo para pagamento das parcelas e taxa de juros são definidos pelo governo. Estão corretas as seguintes afirmações:

Questão

Considere as seguintes afirmações sobre as operações de Crédito Direto ao Consumidor (CDC):

I. Atualmente é proibida a cobrança de tarifa de liquidação antecipada nos contratos de CDC.

II. Em tais operações, normalmente, as taxas de juros são prefixadas e a dívida é liquidada por meio do pagamento de prestações iguais, mensais e sucessivas.

III. O prazo máximo para pagamento das parcelas e taxa de juros são definidos pelo governo.

Estão corretas as seguintes afirmações:

Alternativas

I e II apenas

86%

II apenas

I e III apenas

I, II e III

Explicação

Análise das assertivas sobre CDC (Crédito Direto ao Consumidor):

I. Correta. A cobrança de tarifa pela liquidação antecipada é, como regra, vedada (não se pode cobrar tarifa só por o cliente quitar antes), conforme a regulação do Banco Central/CMN para operações de crédito.

II. Correta. No CDC, é comum a contratação com taxa prefixada e amortização por prestações mensais iguais e sucessivas (tipicamente pelo sistema de amortização como a Tabela Price, embora a questão só exija a característica de parcelas iguais e mensais).

III. Incorreta. Prazo máximo e taxa de juros do CDC não são definidos pelo governo de forma geral; em regra, são pactuados entre as partes e precificados pela instituição (podendo haver regras específicas para linhas direcionadas, mas não é a característica do CDC em geral).

Logo, estão corretas I e II apenas.

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