Analise as seguintes afirmativas. I) Consumo não é sinônimo de compra. Porque II) A simples exposição enganosa da oferta caracteriza prática abusiva. A respeito das asserções, assinale a opção correta.

Vamos avaliar cada asserção (à luz do CDC) e depois o nexo lógico entre elas.

I) “Consumo não é sinônimo de compra.” Verdadeira. Consumir significa utilizar/fruir produto ou serviço (destinatário final), o que pode ocorrer com ou sem ato de compra pelo próprio consumidor (ex.: produto recebido em doação, amostra grátis, presente, serviço usufruído por beneficiário diferente do pagador etc.). Logo, consumo é conceito mais amplo que compra.

II) “A simples exposição enganosa da oferta caracteriza prática abusiva.” Verdadeira. A oferta/ publicidade enganosa é vedada pelo CDC; a ilicitude pode se configurar pela própria veiculação/exposição da mensagem enganosa, independentemente de o consumidor ter efetivamente comprado o produto/serviço (o foco é a tutela da confiança e da transparência nas relações de consumo).

Relação entre I e II (se II justifica I): Apesar de ambas serem verdadeiras, a II não justifica a I.

• A I trata da diferença conceitual entre consumo e compra.
• A II trata da ilicitude da oferta/publicidade enganosa (prática abusiva). Não há relação de causa/justificação direta entre os enunciados: a I é verdadeira por definição/abrangência do conceito de consumo, e não porque a oferta enganosa é abusiva.

Conclusão: I e II são verdadeiras, mas II não justifica I.

Alternativa correta: (b).