Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
Questão
Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
Alternativas
a) A restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, excluídas eventuais perdas e danos.
b) A substituição do produto por outro de melhor espécie, em condições de uso mais luxuosas.
c) O abatimento de 70% do preço pago pelo produto.
d) A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
e) A restituição da quantia paga, excluídas a correção monetária e as eventuais perdas e danos.
Explicação
A situação descrita é a do vício do produto (CDC, art. 18). Pela regra, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha:
- a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
- o abatimento proporcional do preço.
Analisando as alternativas:
- a) Errada: a restituição deve ser monetariamente atualizada e sem prejuízo de eventuais perdas e danos (não “excluídas”).
- b) Errada: a lei fala em substituição por produto da mesma espécie, não “de melhor espécie” ou “mais luxuosas”.
- c) Errada: o abatimento é proporcional, não fixo em 70%.
- d) Correta: reproduz exatamente uma das opções legais.
- e) Errada: a restituição deve ser monetariamente atualizada e pode haver perdas e danos.
Alternativa correta: (d).