"O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor tem a atribuição de coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que é composto por órgãos federais, estaduais e municipais; e I. Distrito Federal. II. entidades privadas de defesa do consumidor. III. serviços de atendimento ao consumidor. Está correto o que se afirma APENAS em"
Questão
"O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor tem a atribuição de coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que é composto por órgãos federais, estaduais e municipais; e
I. Distrito Federal. II. entidades privadas de defesa do consumidor. III. serviços de atendimento ao consumidor.
Está correto o que se afirma APENAS em"
Alternativas
I.
I e II.
III.
II.
Explicação
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pelo órgão federal competente (atualmente no âmbito do Ministério da Justiça), é integrado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como por entidades civis de defesa do consumidor (art. 105 do CDC e Decreto nº 2.181/1997).
Assim:
- I. Distrito Federal — correto, pois o DF integra o SNDC.
- II. entidades privadas (civis) de defesa do consumidor — correto, pois entidades civis também compõem o SNDC.
- III. serviços de atendimento ao consumidor (SAC) — não são, por si, componentes do SNDC; são estruturas internas de fornecedores, sujeitas à regulação e fiscalização, mas não integram o sistema.
Logo, está correto apenas o que se afirma em I e II.