Questões de Direito Notarial e Registral

Explore questões resolvidas de Direito Notarial e Registral. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
O titular da serventia possui alguns direitos e deveres inerentes à delegação da atividade notarial e registral que a Lei 8.935/1994 tratou de especificar nos artigos 28 a 30, sem, contudo, afastar outros constitucionais e legais inerentes a qualquer agente ou servidor público, como o direito de petição, ao devido processo legal, à aposentadoria e à licença ou afastamento. Sobre os deveres dos notários e dos oficiais de registro, assinale a alternativa correta:
deveres-dos-delegatarios direito direito-notarial-e-registral
92% confiança
Walter Ceneviva nos ensina que incompatibilidade “designa a inviabilidade do servidor ou agente público de conciliar direitos e deveres atribuídos por lei a duas ou mais funções” e impedimento “indica, genericamente, a proibição da prática de ato jurídico determinado”. A Lei aponta que a atividade notarial e registral é incompatível com o exercício:
direito direito-notarial-e-registral incompatibilidades-e-impedimentos
86% confiança
Sobre o Livro de Registro de Testamentos, assinale a alternativa incorreta.
direito direito-notarial-e-registral serventias-judiciais
78% confiança
De acordo com o Art. 5º da CNNR, qual a regra geral para o horário de funcionamento dos Serviços Notariais e de Registros, e quais as exceções previstas?
direito direito-notarial-e-registral normas-da-corregedoria
78% confiança
No interior do ERGS é muito comum uma unidade judiciária possuir mais de uma especialidade jurisdicional, como por exemplo uma Vara Judicial (Unidade Judicial) que atua nas ações cíveis e criminais e em outras matérias. O serviço Extrajudicial também possui algo semelhante. Em determinados municípios não é possível criar (mediante lei estadual) um serviço especializado, por este motivo existe a agregação das especialidades em um único “Cartório” extrajudicial. Dos serviços abaixo, qual é a única opção que não pode estar agregada em um único “Cartório” Extrajudicial?
direito direito-notarial-e-registral servicos-extrajudiciais
86% confiança
Assim como na atividade jurisdicional há o plantão a ser cumprido por magistrados(as) e servidores(as) também existe o plantão a ser cumprido no extrajudicial, porém, somente uma especialidade deve cumpri-lo. Dentre as especialidades abaixo qual é a única em que há o plantão obrigatório?
direito direito-notarial-e-registral registro-civil