No interior do ERGS é muito comum uma unidade judiciária possuir mais de uma especialidade jurisdicional, como por exemplo uma Vara Judicial (Unidade Judicial) que atua nas ações cíveis e criminais e em outras matérias. O serviço Extrajudicial também possui algo semelhante. Em determinados municípios não é possível criar (mediante lei estadual) um serviço especializado, por este motivo existe a agregação das especialidades em um único “Cartório” extrajudicial. Dos serviços abaixo, qual é a única opção que não pode estar agregada em um único “Cartório” Extrajudicial?

A questão trata da possibilidade de acumulação/agregação de especialidades extrajudiciais (titularidade de uma mesma serventia) em comarcas/municípios pequenos, o que no RS costuma aparecer ligado às regras de organização dos serviços notariais e de registro.

Entre as especialidades listadas, a vedação clássica é a acumulação de Tabelionato de Notas com Registro de Imóveis. Isso porque o Registro de Imóveis exige um grau de independência e controle que é tratado como incompatível com a atividade típica do Tabelionato de Notas (lavratura de escrituras e atos que, em seguida, frequentemente serão levados a registro), para evitar concentração excessiva e potenciais conflitos funcionais.

Já as demais combinações apresentadas (Registro de Imóveis com Protesto; Notas com Protesto; Protesto com RCPN; Registro de Imóveis com RCPN) podem aparecer como hipóteses de agregação em localidades onde não se justifica economicamente a criação de serviços separados.

Alternativa correta: (a).