Assim como na atividade jurisdicional há o plantão a ser cumprido por magistrados(as) e servidores(as) também existe o plantão a ser cumprido no extrajudicial, porém, somente uma especialidade deve cumpri-lo. Dentre as especialidades abaixo qual é a única em que há o plantão obrigatório?
Questão
Assim como na atividade jurisdicional há o plantão a ser cumprido por magistrados(as) e servidores(as) também existe o plantão a ser cumprido no extrajudicial, porém, somente uma especialidade deve cumpri-lo. Dentre as especialidades abaixo qual é a única em que há o plantão obrigatório?
Alternativas
a) Registro de Imóveis (RI).
b) Registro de Títulos e Documentos (RTD).
c) Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
d) Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ).
e) Tabelionato de Notas (TN).
Explicação
No serviço extrajudicial, o plantão obrigatório está ligado à necessidade de atendimento contínuo de atos que não podem aguardar o expediente normal por envolverem direitos fundamentais e situações urgentes.
A especialidade que, por sua própria natureza, precisa assegurar essa continuidade é o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), pois concentra atos como:
- registro de óbito (que normalmente demanda providências imediatas);
- registro de nascimento (inclusive para assegurar identidade e acesso a direitos);
- expedições e providências correlatas que, em vários regramentos estaduais, não podem ficar totalmente interrompidas.
As demais especialidades (Registro de Imóveis, RTD, RCPJ e Tabelionato de Notas) não possuem, como regra geral, a mesma exigência de plantão obrigatório contínuo para sua atividade típica.
Alternativa correta: (c).