Em relação ao princípio da especialidade objetiva, aplicado nos registros de imóveis, qual das afirmações a seguir é correta?
Questão
Em relação ao princípio da especialidade objetiva, aplicado nos registros de imóveis, qual das afirmações a seguir é correta?
Alternativas
A) Determina que o imóvel deve ser suficientemente descrito para individualizá-lo.
B) Indica que o registro deve ser transferido entre cartórios conforme a mudança de proprietário.
C) Aplica-se exclusivamente comerciais e industriais.
D) Estabelece que apenas imóveis urbanos podem ser registrados.
E) Exige que a matrícula do imóvel tenha descrição aproximada e genérica.
Explicação
O princípio da especialidade objetiva (no Registro de Imóveis) exige que o objeto do direito real, isto é, o imóvel, esteja descrito de forma precisa e completa, com elementos que permitam sua perfeita individualização (ex.: localização, limites/confrontações, área, características e demais dados identificadores constantes na matrícula), evitando dúvidas sobre qual bem é atingido pelo ato registral.
Analisando as alternativas:
- A) Correta. Expressa exatamente a ideia do princípio: descrição suficiente para individualizar o imóvel.
- B) Incorreta. Mudança de proprietário não desloca o registro para outro cartório; a competência do RI é definida pela circunscrição imobiliária (localização do imóvel), não pelo proprietário.
- C) Incorreta. Aplica-se a quaisquer imóveis (urbanos ou rurais), não apenas a comerciais/industriais.
- D) Incorreta. Imóveis rurais também são registrados.
- E) Incorreta. O princípio exige descrição específica, não “aproximada e genérica”.