Paralelo às facilidades propiciadas pelas TICs, surgiram novas maneiras de criminalidade, amparadas pela nova realidade das relações virtuais, no âmbito da internet. Sobre essa temática é possível afirmar que:
Questão
Paralelo às facilidades propiciadas pelas TICs, surgiram novas maneiras de criminalidade, amparadas pela nova realidade das relações virtuais, no âmbito da internet. Sobre essa temática é possível afirmar que:
Alternativas
A) A TIC aproxima as pessoas, reduz barreiras e promove facilidades para o dia a dia, ela também promove reflexos sociais positivos uma vez que auxilia no combate à criminalidade, favorecendo a segurança do cidadão.
B) As empresas que adotam maciçamente práticas comerciais envolvendo pagamentos, contratos e comércio eletrônicos, têm sido vítimas de quadrilhas especializadas em roubo de informações de clientes (senhas, cartões de crédito e dados pessoais) e clonagem de páginas (phishing, que induz clientes e consumidores ao erro recebendo pagamentos em nome da empresa clonada), furto de bases de dados de clientes, fornecedores e colaboradores e sequestro de dados via criptografia (ransomware), por meio, inclusive, do uso de técnicas de engenharia social.
C) Quadrilhas estão se especializando em crimes que envolvem o uso de carteiras digitais, inclusive com a presença da vítima, como é o caso de sequestros-relâmpagos para coagir a vítima a realizar pagamentos via TED.
D) Diante desses novos fatos sociais e do aprimoramento dos meios utilizados pela criminalidade, a sociedade precisa da adequada proteção do direito civil, que, por sua vez, necessita ser repensado e atualizado para atender adequadamente à sociedade, por meio da proteção do cidadão, evitando que seus bens jurídicos mais relevantes, quais sejam, sua vida, sua liberdade, sua dignidade, sua privacidade e seu patrimônio, sejam lesados.
E) O Código Penal brasileiro é fruto do Decreto-Lei n. 2.848/1940 (Brasil, 1940). Sua redação tem sido, desde então, atualizada e aperfeiçoada. O texto-base traduz uma época atual e consegue atender as necessidades da sociedade sem dispor de lacunas e contratempos.
Explicação
A questão pede a alternativa correta sobre novas formas de criminalidade associadas às TICs e às relações virtuais.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. Embora as TICs tragam facilidades, elas não “auxiliam no combate à criminalidade” de modo geral; ao contrário, ampliam superfícies de ataque e oportunidades para crimes digitais.
B) Correta. A alternativa descreve com precisão um conjunto típico de crimes cibernéticos que atingem empresas e consumidores: roubo de credenciais e dados (senhas, cartões), phishing/clonagem de páginas, furto de bases de dados, ransomware (sequestro de dados via criptografia) e uso de engenharia social como vetor de ataque. Tudo isso é coerente com a realidade de delitos no ambiente digital.
C) Incorreta. “TED” é uma transferência bancária tradicional; hoje, no Brasil, o mais comum em golpes e coerções de pagamento imediato é o PIX (além de transferências e carteiras digitais). A alternativa até toca em um fenômeno real (coação para transferir valores), mas o exemplo dado fica desatualizado/inadequado frente ao contexto atual e ao foco da questão em internet/TIC.
D) Incorreta. A ideia de atualização normativa faz sentido, mas a alternativa erra ao atribuir a proteção desses bens jurídicos (vida, liberdade, dignidade, privacidade, patrimônio) predominantemente ao direito civil; a tutela contra criminalidade é centralmente do direito penal (sem excluir interfaces com civil/consumidor/LGPD etc.). Assim, a assertiva fica tecnicamente inadequada.
E) Incorreta. O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) sofreu alterações, mas afirmar que “consegue atender as necessidades da sociedade sem dispor de lacunas” é claramente falso: há lacunas e constantes necessidades de atualização, especialmente diante de crimes cibernéticos e novas tecnologias.
Portanto, a alternativa que melhor descreve a criminalidade associada às TICs e ao ambiente virtual é a B.