Conforme o Código de Processo Civil, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar multa ao agravado quando o agravo interno for
Questão
Conforme o Código de Processo Civil, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar multa ao agravado quando o agravo interno for
Alternativas
a) declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime.
b) desprovido, ainda que haja divergência entre os membros do órgão colegiado quanto ao mérito recursal.
c) rejeitado monocraticamente pelo relator em razão da manifesta improcedência da pretensão recursal.
d) parcialmente provido, desde que reconhecida a ausência de interesse recursal.
Explicação
A situação descrita no enunciado corresponde ao art. 1.021, §4º, do CPC.
- O recurso mencionado é o agravo interno, julgado por órgão colegiado.
- O CPC prevê que, em decisão fundamentada, o colegiado condenará o agravante a pagar multa ao agravado quando o agravo interno for manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente.
- Além disso, a aplicação da multa exige que o resultado seja em votação unânime.
Logo, a alternativa que reproduz exatamente a hipótese legal é a letra a.
Alternativa correta: (a).