A inclusão em aditamento não realizada publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, por ser considerado extrapauta.
Questão
A inclusão em aditamento não realizada publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, por ser considerado extrapauta.
Alternativas
Verdadeiro
Falso
Explicação
No processo judicial, a inclusão de um feito em aditamento (ou seja, uma complementação da pauta principal) exige a devida publicidade para ciência das partes e possibilitar contraditório e ampla defesa.
A ideia de que, por ser “extrapauta”, não seria necessária a publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) é incorreta: a classificação como extrapauta/aditamento não dispensa a regra de intimação/publicação quando ela é exigida para dar conhecimento formal às partes.
Portanto, a afirmação está errada.
Alternativa correta: (B).