A usucapião constitucional rural surgiu com a Constituição de 1934. No que diz respeito a usucapião constitucional rural, marque a assertiva CORRETA:

Na usucapião constitucional rural (também chamada de usucapião especial rural ou pro labore), prevista hoje no art. 191 da Constituição Federal e no art. 1.239 do Código Civil, a aquisição da propriedade ocorre quando o possuidor, não sendo proprietário de outro imóvel, possui como seu, por 5 anos ininterruptos e sem oposição, área rural de até 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família e tendo nela sua moradia.

Analisando as alternativas:

a) “prescinde da utilização produtiva da terra.” Errada. Um requisito essencial é justamente tornar a terra produtiva pelo trabalho próprio ou familiar.

b) “prescinde de boa-fé ou de justo título.” Certa. Na usucapião especial rural não se exige justo título nem boa-fé (ao contrário do que ocorre, por exemplo, na usucapião ordinária do art. 1.242 do CC). Ela é uma usucapião constitucional voltada à função social/produtiva da terra.

c) “consuma-se após o prazo de 10 (dez) anos ininterruptos.” Errada. O prazo é 5 anos (não 10).

d) “obriga ao pagamento de indenização ao proprietário.” Errada. Usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, sem indenização ao antigo proprietário.

e) “aplica-se a imóveis rurais com área não superior a 250m2.” Errada. 250 m² é parâmetro ligado à usucapião especial urbana (art. 183 da CF), não à rural (que é até 50 hectares).