A fase preparatória deve estar em conformidade com:
Questão
A fase preparatória deve estar em conformidade com:
Alternativas
a) Leis orçamentárias e plano anual de contratações.
b) Contratos antigos.
c) Práticas internacionais.
d) Demandas do setor privado.
e) Interesses do fornecedor líder.
Explicação
Pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a fase preparatória da contratação pública é a etapa de planejamento e deve ser estruturada de modo alinhado ao planejamento e ao orçamento do órgão/entidade.
Isso envolve, entre outros pontos, compatibilidade com:
- Leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA, quando aplicável), para garantir que a contratação tenha previsão/adequação orçamentária;
- Plano Anual de Contratações (PAC), instrumento de governança e planejamento das compras/contratações.
As demais alternativas não representam parâmetros obrigatórios de conformidade da fase preparatória (contratos antigos podem até servir de referência, e práticas internacionais podem inspirar, mas não são o critério de conformidade exigido; demandas privadas ou interesses de fornecedores são incompatíveis com o dever de planejamento impessoal e alinhado ao interesse público).