Direito: O que são os embargos de declaração?
Questão
O que são os embargos de declaração?
Alternativas98%
A) Recurso cabível por terceiro interessado para atacar decisão que implique constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua.
B) Recurso cabível para anular uma decisão judicial, a fim de que outra possa ser proferida no processo.
C) Recurso cabível para esclarecer obscuridade, contradição ou omissão na decisão judicial.
D) Recurso cabível para reformar a decisão judicial em seu mérito, com ampla devolução da matéria ao órgão julgador.
Explicação
Embargos de declaração são um recurso utilizado para pedir ao próprio órgão que proferiu a decisão que a complemente ou esclareça quando ela apresentar vícios formais que dificultem sua compreensão ou completude.
Passo a passo:
- Finalidade do recurso: não é, em regra, para “mudar o mérito” da decisão, e sim para corrigir defeitos de fundamentação/clareza.
- Hipóteses clássicas de cabimento: quando houver obscuridade (trecho confuso), contradição (incompatibilidade interna na decisão) ou omissão (ponto relevante que deveria ter sido enfrentado e não foi).
- Comparando com as alternativas:
- A) descreve embargos de terceiro (meio de defesa de terceiro contra constrição de bens), não embargos de declaração.
- B) fala em anular decisão para outra ser proferida (lógica de recursos como apelação/agravos em certas hipóteses), não é a definição típica de embargos de declaração.
- C) corresponde exatamente à função dos embargos de declaração.
- D) descreve recurso para reforma de mérito com ampla devolutividade (típico de apelação), não embargos de declaração.
Alternativa correta: C.