O que são os embargos de declaração?
Questão
O que são os embargos de declaração?
Alternativas
A) Recurso cabível por terceiro interessado para atacar decisão que implique constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua.
B) Recurso cabível para anular uma decisão judicial, a fim de que outra possa ser proferida no processo.
C) Recurso cabível para esclarecer obscuridade, contradição ou omissão na decisão judicial.
D) Recurso cabível para reformar a decisão judicial em seu mérito, com ampla devolução da matéria ao órgão julgador.
Resposta
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