Questões de Direito Processual

Explore questões resolvidas de Direito Processual. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
Em hipótese alguma pode o relator propor a relevação da intempestividade de recursos.
direito direito-processual recursos
92% confiança
Segundo Aury Lopes Junior, "A palavra processo vem do verbo procedere, significando avançar, caminhar em direção a um fim [...]" e POR ISSO envolve a ideia de temporalidade, de um desenvolvimento temporal desde um ponto inicial até alcançar-se o ponto desejado. Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.
direito direito-processual processo-penal
86% confiança
Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz‑se que os autos do processo estão digitalizados. O processo eletrônico permite aos advogados a visualização das peças processuais e o peticionamento pelo seu próprio escritório, por meio da internet. É possível peticionar em horário diferenciado, acompanhar o recebimento da petição eletrônica e ter a segurança de que os dados foram transmitidos sem falhas ou incorreções. Peticionamento eletrônico é um recurso disponibilizado somente para os processos digitais (Lei nº 11.419, de 19/12/2006), o qual possibilita que a petição seja protocolada e enviada por meio eletrônico diretamente ao distribuidor competente ou à vara em que tramita o processo. A partir do texto acima, avalie as afirmações a seguir: I. O processamento das ações judiciais pode se dar por meio de autos total ou parcialmente digitais, no sistema de processo eletrônico. II. Os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados. III. A lei nº 11.419/2006 prevê a citação e intimação das partes por meio de aplicativos de mensagens instantâneas. IV. O magistrado poderá determinar que sejam realizados por meio eletrônico a exibição e o envio de dados e de documentos necessários à instrução do processo.
direito direito-processual processo-eletronico
72% confiança
A arbitragem, enquanto meio alternativo de resolução de conflitos, está fundamentada em um conjunto robusto de princípios jurídicos que asseguram a equidade, a autonomia e a segurança jurídica entre as partes. Esses princípios vão além da lógica procedimental, refletindo compromissos éticos e legais com a imparcialidade, a boa-fé e a confidencialidade. A atuação do árbitro é guiada por normas que conferem flexibilidade ao processo, ao mesmo tempo em que preservam garantias fundamentais semelhantes às do processo judicial. GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de A. Manual de Arbitragem e Mediação - 6ª Edição 2022. 6. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2022. (Adaptado) Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir: I. O princípio da confidencialidade, embora previsto na arbitragem, é aplicado apenas quando expressamente pactuado pelas partes, não sendo uma característica presumida desse instituto. II. O princípio da obrigatoriedade da convenção estabelece que o descumprimento de cláusulas compromissórias firmadas pelas partes pode ensejar execução patrimonial contra o inadimplente. III. A imparcialidade do árbitro deve ser assegurada ao longo de todo o procedimento arbitral, sendo vedadas condutas que revelem favorecimento, ainda que implícito, a qualquer das partes. É correto o que se afirma em:
arbitragem direito direito-processual
86% confiança
Quando do lançamento de um evento de intimação, o eproc dobra o prazo, quando houver a presença de ente público no cadastro processual.
direito-processual intimacao prazos-processuais
78% confiança
Durante o horário de plantão, o processo é distribuição ao Gabinete “Plantão Jurisdicional de 2º Grau”.
direito direito-processual organizacao-judiciaria
86% confiança
As apelações cíveis e criminais, quando remetidas ao eproc2G, não recebem nova numeração, mas as remessas necessárias recebem nova numeração.
direito-processual processo-civil recursos
86% confiança
Em relação ao rearquivamento de processos judiciais físicos, assinale a alternativa correta:
direito direito-processual gestao-documental
96% confiança
No tocante à classificação das provas, quanto à forma, quais são as provas orais?
classificacao-das-provas direito direito-processual
86% confiança
No que concerne à produção de provas, em regra, os ônus da prova são de quem alega determinada ação, correspondendo ao fato constitutivo do direito do autor, devendo este produzir as provas do seu direito, sob pena de sofrer uma condenação prevista em sentença. Assinale a alternativa que apresenta exceção à essa regra.
direito direito-processual onus-da-prova
97% confiança
O que é prazo processual?
direito direito-processual prazos-processuais
92% confiança
Dentro da temática dos métodos adequados de solução de conflitos, a Lei 13.140/15 representa um importante mecanismo para regulamentar a atividade da mediação, especialmente por trazer princípios balizadores. Sobre os princípios da mediação, assinale a alternativa correta.
direito direito-processual mediacao
98% confiança
O que são os embargos de declaração?
direito direito-processual recursos