Em relação ao rearquivamento de processos judiciais físicos, assinale a alternativa correta:
Questão
Em relação ao rearquivamento de processos judiciais físicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
a) O rearquivamento pode ser feito pelo interessado no desarquivamento, através da entrega do processo diretamente no Departamento de Arquivos.
b) O rearquivamento deve ser feito exclusivamente por malote, acompanhado da Guia de Remessa gerada no sistema apropriado.
c) O rearquivamento pode ser realizado por e-mail, desde que autorizado pela Direção do Foro.
d) O rearquivamento pode ser feito colocando os processos em caixas-arquivo locais e armazenando-os no cartório.
Explicação
Para rearquivar processos judiciais físicos (devolver ao arquivo após o desarquivamento), o procedimento deve preservar rastreabilidade, controle e cadeia de custódia.
- (a) Incorreta. O interessado (parte/advogado) não deve rearquivar entregando o processo diretamente no arquivo, pois isso quebra o fluxo institucional de controle e conferência.
- (b) Correta. O rearquivamento deve seguir fluxo oficial de remessa, normalmente via malote, e com documentação formal (Guia de Remessa) emitida no sistema próprio, garantindo identificação do feito, registro de envio e recebimento e controle do acervo.
- (c) Incorreta. Processo físico não pode ser rearquivado “por e-mail”; e-mail pode no máximo servir para comunicação, não para movimentação/retorno do volume físico.
- (d) Incorreta. Guardar em caixas no cartório não é rearquivamento: mantém o processo fora do arquivo central/setorial competente e sem a baixa/controle adequados.
Alternativa correta: (b).