Direito: O que é prazo processual?
Questão
O que é prazo processual?
Alternativas97%
a) É o tempo no qual deve ser praticado um ato processual.
b) É o desrespeito ao prazo que implicará a perda da faculdade processual de praticar o ato.
c) É a obrigação de praticar o ato processual, ainda que superado o prazo estabelecido.
d) É sanção administrativa imposta quando ultrapassa o lapso temporal para a prática de ato processual.
e) É o cumprimento do ato processual determinado pelo juiz.
Explicação
Prazo processual é o lapso de tempo previsto em lei ou fixado pelo juiz dentro do qual a parte, o juiz, o MP, a Defensoria ou outro sujeito processual deve praticar determinado ato no processo (por exemplo: contestar, recorrer, impugnar, cumprir determinação etc.).
Analisando as alternativas:
- a) Define exatamente o conceito: o tempo para a prática do ato processual. Correta.
- b) Descreve a preclusão temporal (perda da faculdade de praticar o ato pelo decurso do prazo), que é uma consequência possível do término do prazo, não o conceito de prazo. Incorreta.
- c) Afirma obrigação de praticar o ato mesmo após o prazo, o que contraria a lógica dos prazos (em regra, passado o prazo ocorre preclusão). Incorreta.
- d) Fala em sanção administrativa; isso não define prazo processual. Incorreta.
- e) Confunde prazo com o próprio cumprimento do ato. Incorreta.
Alternativa correta: (a).