Quando do lançamento de um evento de intimação, o eproc dobra o prazo, quando houver a presença de ente público no cadastro processual.

A regra de contagem em dobro de prazo não decorre automaticamente do simples fato de existir “ente público” cadastrado no processo no eproc.

O prazo em dobro é um efeito jurídico que depende das hipóteses legais (por exemplo, quando a parte é a Fazenda Pública/Ministério Público/Defensoria Pública, conforme o caso, e desde que atendidos os requisitos legais aplicáveis) e do tipo de ato/intimação. O sistema (eproc) pode até auxiliar na parametrização, mas não “dobra o prazo” como regra geral apenas por detectar ente público no cadastro processual.

Portanto, a afirmação está incorreta.

Alternativa correta: (B).