Seu cliente foi intimado de uma sentença em uma reclamatória trabalhista no dia 19/04, sexta-feira. Considerando que dia 21/04 e 01/05 são feriados nacionais, qual o dia de término do prazo para interposição de recurso ordinário?

Na Justiça do Trabalho, o prazo para interposição de Recurso Ordinário é de 8 dias úteis (art. 895, I, da CLT, com contagem em dias úteis pela regra do art. 775 da CLT).

Dados do enunciado

• Intimação da sentença: 19/04 (sexta-feira).
• Feriados nacionais a considerar: 21/04 e 01/05.

1) Termo inicial (quando começa a contar) Exclui-se o dia da intimação (19/04). Assim, a contagem começa no primeiro dia útil seguinte.

• 20/04 (sábado): não conta.
• 21/04 (domingo e feriado): não conta.
• 22/04 (segunda-feira): 1º dia útil do prazo.

2) Contagem dos 8 dias úteis Vamos contar apenas dias úteis (segunda a sexta), excluindo o feriado de 01/05:

1. 22/04 (seg)
2. 23/04 (ter)
3. 24/04 (qua)
4. 25/04 (qui)
5. 26/04 (sex)
6. 29/04 (seg)
7. 30/04 (ter)

• 01/05 (qua – feriado): não conta.

8. 02/05 (qui)

Logo, o término do prazo ocorre em 02/05.

Observação importante (por que pode confundir): alternativas como 13/05 corresponderiam a prazos maiores (ex.: 15 dias úteis), o que não é o caso do Recurso Ordinário trabalhista.

Alternativa correta: (C).