Dentro da temática dos métodos adequados de solução de conflitos, a Lei 13.140/15 representa um importante mecanismo para regulamentar a atividade da mediação, especialmente por trazer princípios balizadores. Sobre os princípios da mediação, assinale a alternativa correta.

1. A questão pede um princípio da mediação previsto na Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação).

2. A lei elenca princípios como, entre outros: imparcialidade do mediador; isonomia entre as partes; oralidade; informalidade; autonomia da vontade das partes; busca do consenso; confidencialidade; e boa-fé.

3. Analisando as alternativas:

• A) Errada. A imparcialidade do mediador é princípio estruturante e não é “negociável” pelas partes; havendo parcialidade, há vício do procedimento.
• B) Errada. A confidencialidade não é absoluta: existem exceções legais (por exemplo, hipóteses relacionadas a informação sobre crime de ação pública, em regra, ou quando exigida por lei/necessária para cumprimento do acordo, conforme disciplina legal).
• C) Errada. Imparcialidade e confidencialidade não são princípios “apenas” da mediação; são também relevantes em outros métodos autocompositivos (p.ex., conciliação, e regras de confidencialidade em arbitragem).
• D) Certa. A boa-fé é expressamente um princípio aplicável à mediação.
• E) Errada. A autonomia da vontade das partes é, sim, um princípio da mediação.

Alternativa correta: D.