O Tribunal Superior do Trabalho (TST) desempenha um papel fundamental na garantia da justiça e na resolução de controvérsias entre trabalhadores e empregadores, atuando como instância superior na Justiça do Trabalho e contribuindo para a pacificação de conflitos laborais. Sendo assim, julgue as afirmativas a seguir. I. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atua como instância extraordinária na resolução de controvérsias entre trabalhadores e empregadores. II. O TST é responsável por julgar recursos interpostos contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelas Varas do Trabalho (VTs), garantindo a uniformidade na interpretação das leis trabalhistas e a segurança jurídica nas relações de trabalho. Agora assinale a alternativa correta.
Questão
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) desempenha um papel fundamental na garantia da justiça e na resolução de controvérsias entre trabalhadores e empregadores, atuando como instância superior na Justiça do Trabalho e contribuindo para a pacificação de conflitos laborais. Sendo assim, julgue as afirmativas a seguir.
I. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atua como instância extraordinária na resolução de controvérsias entre trabalhadores e empregadores.
II. O TST é responsável por julgar recursos interpostos contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelas Varas do Trabalho (VTs), garantindo a uniformidade na interpretação das leis trabalhistas e a segurança jurídica nas relações de trabalho.
Agora assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) A afirmativa I é verdadeira, mas a II é falsa.
B) As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta para a I.
C) As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.
D) A afirmativa I é falsa, mas a II é verdadeira.
E) As afirmativas I e II são falsas.
Explicação
Análise da afirmativa I A afirmativa diz que o TST “atua como instância extraordinária” na resolução de controvérsias trabalhistas. Em termos de organização da Justiça do Trabalho, o TST é o órgão de cúpula (instância superior), que exerce principalmente função recursal e de uniformização da jurisprudência. A expressão “instância extraordinária” costuma ser usada, tecnicamente, para se referir aos tribunais superiores em recursos de natureza extraordinária (como STF e STJ) no âmbito do controle de legalidade/constitucionalidade, e não é a forma mais adequada de classificar o TST no funcionamento típico do processo do trabalho (em que ele é a instância superior da própria Justiça do Trabalho).
Assim, a I é considerada falsa pela impropriedade técnica: o TST é instância superior/cúpula da Justiça do Trabalho, não “instância extraordinária” (no sentido técnico usual).
Análise da afirmativa II A II afirma que o TST julga recursos contra decisões dos TRTs e também das Varas do Trabalho (VTs), buscando uniformidade e segurança jurídica.
- É correto que o TST julga recursos contra decisões dos TRTs (por exemplo, recursos de revista e outros, conforme o caso), cumprindo papel importante de uniformização da interpretação do direito do trabalho.
- Quanto às Varas do Trabalho, via de regra, as decisões das VTs sobem primeiro ao TRT (por recurso ordinário). Ou seja: não é o caminho recursal típico “VT → TST” diretamente. Contudo, a afirmação pode ser entendida em sentido amplo: o TST acaba apreciando matérias originadas nas VTs após passarem pelos TRTs, e cumpre, sim, a função de uniformização e segurança jurídica.
Em provas, essa afirmativa II costuma ser tida como verdadeira por captar o núcleo do papel do TST: julgar recursos (especialmente de decisões dos TRTs) e uniformizar a jurisprudência trabalhista.
Conclusão
- I: falsa.
- II: verdadeira.
Alternativa correta: (D).