Questões de Justiça do Trabalho

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86% confiança
A Justiça do Trabalho, conforme o art. 111 da Constituição Federal, é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelos Juízes do Trabalho. Embora o Brasil tenha 26 estados e o Distrito Federal, há apenas 24 TRTs, o que faz com que alguns tribunais regionais tenham jurisdição sobre mais de um estado. É o caso da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, ou da 14ª Região, que atende Acre e Rondônia. Esses tribunais exercem funções tanto de 1ª quanto de 2ª instância e podem ser organizados em Turmas e Seções Especializadas, conforme a demanda regional. Apesar de centralizados, os TRTs possuem autonomia administrativa, sendo compostos por, no mínimo, sete juízes, indicados conforme critérios constitucionais que incluem o quinto constitucional e a promoção por antiguidade e merecimento. O modelo adotado busca assegurar eficiência na prestação jurisdicional, mesmo diante das desigualdades geográficas e estruturais do território brasileiro. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A concentração da jurisdição trabalhista de dois ou mais estados em um único Tribunal Regional do Trabalho pode comprometer o princípio do amplo acesso à justiça, especialmente em regiões com baixa infraestrutura e grandes distâncias geográficas. PORQUE II. A Constituição Federal permite a regionalização da Justiça do Trabalho, o que torna legítimo que um mesmo TRT atue sobre mais de uma unidade federativa, desde que observados os princípios da eficiência administrativa e da economicidade. A respeito dessas assertões, assinale a opção correta:
direito direito-constitucional justica-do-trabalho
93% confiança
Sobre a Competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
competencia-constitucional direito direito-do-trabalho
78% confiança
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) desempenha um papel fundamental na garantia da justiça e na resolução de controvérsias entre trabalhadores e empregadores, atuando como instância superior na Justiça do Trabalho e contribuindo para a pacificação de conflitos laborais. Sendo assim, julgue as afirmativas a seguir. I. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atua como instância extraordinária na resolução de controvérsias entre trabalhadores e empregadores. II. O TST é responsável por julgar recursos interpostos contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelas Varas do Trabalho (VTs), garantindo a uniformidade na interpretação das leis trabalhistas e a segurança jurídica nas relações de trabalho. Agora assinale a alternativa correta.
direito direito-do-trabalho justica-do-trabalho
92% confiança
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
competencia direito direito-constitucional
92% confiança
De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta sobre a organização, jurisdição, competência das Varas do Trabalho e os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho:
clt competencia direito-do-trabalho
95% confiança
A Constituição de 1934, em seu artigo 122, instituiu a Justiça do Trabalho, a partir desse momento a Justiça do Trabalho começou a crescer cada vez mais e ganhar uma maior significância, passando a integrar o Poder Judiciário a partir de 1946. Sobre a Competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
competencia direito direito-do-trabalho